O Conselho de Representantes do Sindjuf-PA/AP reunido nos dias 29 e 30 de Agosto em Belém/PA, em face dos últimos acontecimentos que envolvem nossa negociação salarial e a gravidade da situação política e econômica brasileira decide redigir esta carta a toda categoria e alertá-la para os desafios que se colocam logo à nossa frente.

Companheiros, 

Enquanto nosso encontro era realizado, tomamos conhecimento de uma reviravolta na situação do PL 6613: o STF havia acabado de protocolar outro projeto de lei (PL 7920/2014) sobre o mesmo tema, agora parcelando o pagamento do reajuste em 6 vezes. Essa mudança não dribla a resistência do governo em orientar sua base no congresso para sua votação.

O cenário externo também é preocupante. Os noticiários econômicos anunciam a queda da produção, principalmente a industrial, e o retorno das demissões, férias coletivas e lay-off (redução temporária do período de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho), mesmo que o lucro de muitas empresas tenha crescido neste último período.

A receita que os porta-vozes dos grandes grupos econômicos querem que seja aplicada no Brasil já é conhecida: fim da política de valorização do salário mínimo, redução dos serviços públicos e redução de direitos, para que, segundo eles, “o Brasil volte a ser competitivo no mercado internacional”.

Há uma ligação entre os chamados “fundos abutres” na Argentina, a crise desagregadora na Ucrânia e a pressão sobre os direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros no setor público e privado.

Vai ao mesmo sentido o desejo de grupos econômicos que querem a chamada “independência do Banco Central”. Na linguagem popular significa: “deixar a raposa cuidar do galinheiro”, ou seja, colocar o país e a própria democracia ajoelhada frente aos interesses do “mercado”.

A democracia brasileira está doente. A crescente influência do poder econômico e o “toma lá, da cá” do chamado presidencialismo de coalizão impedem as mudanças que o Brasil precisa para avançar. É preciso mudar as regras do jogo, impedir que as empresas e os bancos “votem” e acabar com os mecanismos que mantêm o controle do país nas mãos das oligarquias.

É preciso abrir o debate na categoria sobre a necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana que reforme o sistema político brasileiro, eleita sob outras regras para que seu resultado não seja simplesmente uma pintura numa parede torta.

Companheiros,

Há uma clara ofensiva sobre a unidade da nossa categoria, a proliferação de propostas de carreiras exclusivas (STF, STJ) e o recente projeto de lei de gratificação para o ramo eleitoral (Gratificação de Atividade Eleitoral – GRAEL), ao contrário do que se vende, não é mero “resultado da pressão da base”, mas uma iniciativa consciente da cúpula dos tribunais em dividir para conquistar.

Esta divisão não é incompatível com a PEC 59 – projeto que cria o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário – ao contrário, enquanto se fatia a categoria em várias, o STF disciplina a política de gestão de pessoas por cima, regrando federais e estaduais e abrindo as portas para a meritocracia.

Não há saída se não debatermos francamente sobre o cenário que nos cerca e as ameaças que pairam sobre nós. Greves fracas não serão capazes de arrancar nosso reajuste nem impedir que os governos avancem sobre nossas conquistas. A cúpula do judiciário irá substituir nossa ação consciente.

A direção executiva da FENAJUFE tem que assumir seu papel e interromper a prática de dirigir a entidade a partir de sucessivas ampliadas que sangram as finanças dos sindicatos. Exigimos que a Federação aponte corretamente os rumos para aprovação do nosso reajuste sem saídas mágicas ou ilusões na cúpula do Judiciário.

Em defesa da nossa unidade, exigimos que o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do Supremo Tribunal Federal) requeira do ministro Dias Toffoli a urgente retirada do projeto da GRAEL do Congresso Nacional e que se inicie imediatamente a negociação do reajuste dos trabalhadores.

Belém/PA, 30 de agosto de 2014.