O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) afirmou à imprensa, nessa quinta (10/10), que suspendeu a coleta de assinaturas para apresentação de Proposta à Emenda à Constituição que previa a fusão das Justiças do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal.

A Proposta apresentada pelo parlamentar, segundo análise jurídica, aponta diversas inconstitucionalidades, entre elas vício de iniciativa e afronta aos direitos e garantias sociais fundamentais.

Segundo a Anamatra, Associação que repudia teses de extinção da Justiça do Trabalho, o parlamentar desistiu de coletar as assinaturas por considerar o tema delicado, exigindo amadurecimento da proposta.