Apesar do período de quarentena e das demais orientações de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus, os servidores públicos continuam assegurando serviços à população, principalmente os considerados essenciais, a exemplo de unidades públicas de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia, mesmo sem adequadas condições de trabalho que foram precarizadas com a aplicação do limite de gastos implementado pela Emenda 95.

Além dos profissionais da saúde, os demais servidores públicos que dão expediente em órgãos que precisaram suspender o atendimento ao público, cumprem sua jornada em casa ou através de plantões.

Apesar de serem agentes importantes no combate à crise que se instalou mundialmente, no Brasil, os servidores públicos ao invés de serem reconhecidos pelo importante trabalho que vêm prestando à população, foram mais uma vez alvo da tentativa de fragilização de seus direitos.

Felizmente a intenção de corte de até 50% em seus salários, sustentado pelo discurso de combate ao Coronavírus, foi rejeitada. A nefasta proposta de autoria de um parlamentar do partido Novo, foi apresentada na PEC 10/20, cujo autor é o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Através de Emendas, o Partido Novo defendia, na verdade, a suspensão da garantia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, pois o texto das emendas previa a redução temporária dos salários, nas proporções de 26% até 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.

Apesar da forte tentativa de aprovação, as Emendas foram postas em votação, porém o relator não acatou as mesmas, em seu substitutivo.

Não é de agora que esse Governo tenta penalizar os servidores públicos. Os ataques vêm desde o início do ano com o envio ao Congresso de uma proposta que estabelece medidas de emergência que poderão congelar o salário mínimo e o vencimento dos servidores públicos por dois anos, incluindo a redução da jornada e salário em até 25%.

A proposta que visa congelar a folha de pagamento do funcionalismo está contida na PEC nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que prevê uma série de gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal.

Enquanto isso, os trabalhadores públicos continuam prestando diversos serviços ao povo. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) lançou recentemente uma campanha de valorização aos servidores com o mote “Não deixe o Brasil morrer”, destacando que nesse momento de insegurança e incertezas é essencial que o serviço público e gratuito seja garantido a toda população, assim como deve ser assegurada a dignidade dos trabalhadores que sustentam esse sistema.

O Governo brasileiro precisa oferecer condições para que os servidores públicos desenvolvam suas atividades e a população seja bem assistida nesse momento. Portanto, a retirada de parte do salário desses trabalhadores não irá assegurar o necessário combate ao vírus que assola o mundo.

O Sindjuf-PA/AP conversou com alguns servidores que estão realizando Teletrabalho. Veja como eles estão garantindo os serviços à população:

8 ª CJM

Marco Antônio Cardoso servidor da 8ª Circunscrição Judiciária Militar.

A Seção de Administração da Justiça Militar que possui  3 servidores e 2 militares cedidos está funcionando em trabalho não presencial. Os servidores criaram um grupo de WhatsApp para manter a comunicação, onde a supervisora, Maria Bernadete, repassa os trabalhos que cada um deve desenvolver.

Todas as atividades da unidades podem ser desempenhadas a distância, orçamentária, financeira e administrativa, até mesmo o pagamento das empresas terceirizadas.

Fórum Trabalhista de Ananindeua 

Oficial de Justiça Ives Faiad da Vara Trabalhista de Ananindeua durante plantão.

Em Ananindeua no Pará, o prédio onde funciona o Fórum Trabalhista está fechado e os servidores estão realizando trabalho remoto.

Bruno Monteiro - Assessor do Juiz Titular da 3a Vara Trabalhista de Ananindeua - TRT8ª
Bruno Monteiro – Assessor do Juiz Titular da 3a Vara Trabalhista de Ananindeua – TRT8.

Vara Trabalhista de Castanhal

Em Castanhal no Pará, os oficiais de justiça estão cumprindo mandados em regime de plantão, mas relatam que não receberam da administração nenhum tipo de EPI (Equipamento de Proteção Individual) como forma de resguardar a saúde dos servidores.

Justiça Federal de Macapá

Na Subseção Judiciária do Amapá foi determinado que os servidores que fazem parte do grupo de risco realizassem teletrabalho. As unidades (varas e administração) ficaram responsáveis em estabelecer o quantitativo de trabalho presencial.

Na 1ª vara foi determinado que todos ficassem em teletrabalho e somente em casos excepcionais haveria convocação presencial.

Apesar do trabalho desenvolvido em casa os servidores continuam praticando atos processuais, em processo urgente ou sem urgência.

Zona Eleitoral de Laranjal do Jari

O corpo funcional está realizando trabalho remoto e a determinação é que o regime permaneça até dia 30 de abril. Segundo informações de servidores o Tribunal   prestou todas as orientações de prevenção aos servidores.

Apesar do recuo com a rejeição das emendas que reduziriam os salários dos servidores públicos, a categoria deve ficar atenta, unida e mobilizada, pois “confiscar salários dos servidores é enfraquecer os serviços públicos”.