Governo mira a destruição dos serviços públicos

governo Bolsonaro, após inúmeros apelos de Rodrigo Maia (DEM) e de entidades empresariais, enviou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, a chamada Reforma Administrativa. Ela atinge o conjunto dos servidores públi-cos federais, estaduais e municipais, e des-mantela as relações de trabalho e do próprio serviço público.A reforma é uma decorrência da EC 95/2016 (teto de gastos) mas vai além. Na apresen-tação o governo mirou no que ele chama de “engessamento” das verbas do orçamento, na verdade, a obrigatoriedade que tem o governo de percentuais mínimos de gastos na saúde e educação, as despesas de pessoal.

O que propõe a PEC

Subsidiariedade: colocado entre os princí-pios da administração direta dos três pode-res e das três esferas, alterando o artigo 37 da Constituição, é a concessão de vouchers para Organizações Sociais (OSs). Com isso, o estado deixa te ter papel central no ofe-recimento dos serviços públicos e passa a ser somente acessório, por princípio. Esta mudança abre as portas para implementa-ção em larga escala da entrega de serviços públicos para as OSs e a “compra” de servi-ços através de vouchers desmantelando todo o serviço público. Ou seja, aquilo que hoje é exceção passaria a ser regra.

Fim da estabilidade: A PEC quebra a esta-bilidade do servidor e aprofunda a relação de manutenção do emprego a avaliações periódi-cas de desempenho, também a serem regula-das. Além disso, enquanto atualmente apenas uma decisão judicial transitada em julgado pode gerar a demissão, o governo quer que decisões “proferidas por órgão judicial cole-giado” já permitam a dispensa. Ao mesmo tempo, o chefe do Poder poderá “estabelecer perda do cargo público (…) em razão da obsolescência das atividades relati-vas às atribuições do cargo público”. Ou seja, os chefes de Poder poderão simplesmente determinar a extinção de cargos e, assim, a saída dos servidores.A PEC traz novas formas de contratação por concurso público, mas com prazo indeter-minado e determinado. E traz novidades em relação à estabilidade. Além das provas e dos títulos, é criado um período de experiência de um ano, que será necessário ao final ter “desempenho satisfatório” para assim ser efetivado. No entanto, terá que estar “entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência”, caso contrário poderá ser desligado sem direito a nada. Fora isso também é prevista a contratação por prazo indeterminado abrindo margem para as práticas de apadrinhamento e ampliando a pressão sobre os servidores em período de experiência.

Juízes, procuradores e militares de fora

A PEC deixa a cúpula dos poderes de fora e preserva militares, estes últimos beneficiados periodicamente por Bolsonaro. Dois minis-tros do Supremos Tribunal Federal, Mello e Tóffoli, saíram em defesa da proposta repe-tindo a mentirosa tese do inchaço de servi-dores. Falso, pois os servidores presentam cerca de 5% da população enquanto nos paí-ses da OCDE (Organização para a Coopera-ção e Desenvolvimento Econômico) são cerca de 12%. Esta seletividade só reforça a ideia de que os ataques são para aqueles servidores que atendem diretamente a população e pres-tam serviços ligados à manutenção de direi-tos sociais como saúde e educação.

30 de setembro, na luta contra a reforma

Diversas entidades de servidores apontaram o 30 de setembro como um Dia Nacional de Luta contra a PEC. A mobilização nas redes sociais é importante, mas nada substituirá a mobilização de rua e o contato com a popu-lação, com o funcionalismo das três esferas.

Texto: Marcelo Carlini

Fonte: O Trabalho