28/10 – Dia do Servidor Público: tempo de reconhecer, mas também de lutar

Neste Dia do Servidor Público, o Sindjuf-PA/AP parabeniza todas as Trabalhadoras e Trabalhadores do serviço público brasileiro pelo seu compromisso e dedicação. São décadas de trabalho que sustentam direitos, garantem justiça e fazem o Estado chegar até o cidadão.

Mas será que o servidor tem motivos para comemorar neste 28 de outubro?

Infelizmente, o que temos visto nos últimos anos é o contrário da valorização: desmonte, precarização e desrespeito. Faltam condições adequadas de trabalho, há salários defasados e um ambiente cada vez mais hostil, marcado pelo aumento de casos de assédio moral e outras formas de violência institucional.

Ler matéria completa em:

https://sindjuf-paap.org.br/28-10-dia-do-servidor-publico-tempo-de-reconhecer-mas-tambem-de-lutar/

A Fenajufe informa que o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/06 pode ser analisado na próxima semana, entre os dias 27 e 30 de outubro, período em que o Congresso Nacional costuma realizar esforço concentrado de votações em homenagem ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).

A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.

Até esta publicação, havia 326 pedidos pelo apensamento das matérias, resultado da mobilização permanente da Fenajufe, em conjunto com demais entidades sindicais, na defesa dos direitos dos servidores(as) aposentados(as) e pensionistas.

#aposentadosepensionistas #aposentado #pensionistas #poderjudiciário #judiciário #fenajufe #servidorespublicos #serviçopúblico

🚨 É hora de ocupar Brasília!
Dep. Túlio Gadelha @tulio.gadelha, dep @mineiroptrn, dep . @anapimentelmg e @dep. @mauro_benevidesfilho entre tantos outros, também estão conosco nesse enfrentamento! 🤝

No dia 29 de outubro, às 9h, no Museu Nacional, vamos juntos na Marcha Nacional do Serviço Público dizer um grande NÃO à Reforma Administrativa!

💪🏾 Vamos proteger o serviço público!
👊 Juntos somos mais fortes!

📍 A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, ampla, oficial e histórica, atua desde 2007 na defesa dos servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal — e dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com uma 💯 centena de entidades parceiras, a Frente segue firme na luta por um serviço público de qualidade para todos os brasileiros.

🙌🏼 Marque 2 amigos nos comentários e convide-os para participar conosco na defesa dos serviços públicos.
🤝 Participe conosco! @aliceportugal @rogeriocorreia_ @pedrocampospe @pedro.uczai @proflucienecavalcante

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Sindjuf-PA/AP informa horário especial nos dias 27 e 28/10 em razão de feriado do Dia do Servidor Público

O Sindjuf-PA/AP informa que nesta segunda-feira (27/10) estará em funcionamento remoto (teletrabalho), no horário das 12h às 18h.

Na terça-feira (28/10), em celebração ao Dia do Servidor Público, não haverá expediente no Sindicato.

Retornaremos às atividades normais na quarta-feira (29/10), a partir das 11h.

O Senado Federal encaminhou à sanção presidencial o PL 769/2024, que cria 160 funções comissionadas (FC-6) e 40 cargos efetivos de técnico judiciário — distribuídos entre a área administrativa e o cargo de agente da Polícia Judicial — no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta visa reter profissionais qualificados nos gabinetes e reforçar a segurança institucional, em resposta ao aumento das ameaças dirigidas a ministros e servidores. O objetivo é garantir a continuidade das atividades jurisdicionais da Corte com estrutura adequada e profissionais valorizados.

Ao contrário do que tem acontecido com a extinção de cargos em vários ramos da Justiça, a medida amplia o número de servidores efetivos no Judiciário Federal e fortalece o trabalho da Polícia Judicial; bem como reforça a importância de se ter servidores concursados ocupando os cargos.

A Fenajufe acompanha de perto todas as movimentações em relação ao tema e atuará pela implementação da lei, como medida de valorização aos servidores e servidoras.

*Com informações da ÊXITO Public Affairs
Assessoria Parlamentar da Fenajufe)

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Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei n° 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, foram incluídos na pauta de votação da Câmara dos Deputados e devem ser apreciados na sessão deliberativa extraordinária marcada para esta segunda-feira (27).

O PL 4750/2025 trata do reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8% cada, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o PL 3084/2025 altera a Lei nº 11.416/2006, atualizando o Adicional de Qualificação (AQ) e instituindo o Valor de Referência (VR) como base para o cálculo, permitindo o acúmulo proporcional de títulos e certificações, observados os limites definidos em regulamento.

Na pauta da sessão deliberativa consta o item 10 que trata do Requerimento de urgência nº 3.030/2025, referente ao PL 3084/2025 e o item 20 é o Requerimento de urgência nº 4.037/2025, referente ao PL 4750/2025.

O avanço na tramitação dos PLs na Câmara Legislativa é fruto do trabalho permanente da Fenajufe, que vem mantendo articulação direta com parlamentares e lideranças partidárias, reforçada pela presença constante e atuação conjunta de representantes dos sindicatos de base em Brasília com os coordenadores da Federação.

*Com informações da ÊXITO Public Affairs
Assessoria Parlamentar da Fenajufe

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Cumprindo resolução da Diretoria Executiva, a Fenajufe convocou o Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do PJU e MPU. No documento encaminhado aos sindicatos de base, a Federação informa que o encontro acontecerá nos dias 8 e 9 de novembro, no formato híbrido, com participação presencial na sede da Federação, em Brasília.

A Fenajufe também orienta aos sindicatos que realizem encontros estaduais e/ou do núcleo de aposentados preparatórios para o encontro nacional e para a escolha dos representantes.

Calendário:

✓ 03/11 – Para efetivação das inscrições, os sindicatos deverão enviar para o
endereço eletrônico secretaria@fenajufe.org.br com o nome, número de
WhatsApp com DDD e e-mail de cada participante.

✓ 5/11 - Prazo para o envio das propostas ao encontro nacional aprovadas nos
encontros ou reuniões ou assembleias estaduais dos sindicatos a serem
enviadas para o endereço eletrônico secretaria@fenajufe.org.br.

No virtual, o encontro acontecerá pela plataforma Zoom O link de participação e a programação do encontro serão enviados posteriormente.

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