Nas zonas eleitorais na Amazônia, o processo democrático enfrenta obstáculos únicos. Em muitas comunidades, o material de votação só chega por rios — uma logística complexa, marcada por longas distâncias, mudanças climáticas e falta de estrutura básica.

Enquanto os discursos institucionais evitam encarar essa realidade, servidoras e servidores enfrentam o isolamento e a precariedade para garantir o direito ao voto nos lugares mais remotos do país.

O Sindjuf-PA/AP esteve presente no evento #VerDemocracia, em Belém, e ouviu algumas dessas vozes — e uma das pautas mais latentes é a regulamentação do adicional de penosidade que reconhece a desigualdade estrutural enfrentada por quem sustenta a democracia no coração da floresta.

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Durante o VerDemocracia, em Belém, a coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Keyllaff Maria Alves de Miranda, entregou à ministra Cármen Lúcia (presidente do TSE) um documento reivindicando a regulamentação do adicional de penosidade para servidoras e servidores da Justiça Eleitoral.

O benefício já foi reconhecido no CJF e está em debate no CSJT — e os servidores da justiça eleitoral também precisam ter esse direito garantido.

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De 15 a 17/09, Belém recebe o Fórum Nacional VerDemocracia com autoridades como a Ministra Cármen Lúcia. Vamos aproveitar a visibilidade para cobrar:

✅ PCCS Já!
✅ Regulamentação do Adicional de Penosidade!

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Durante a visita da administração do TRT8 ao Fórum Trabalhista de Santarém, realizada nesta quinta-feira (11) como parte do projeto #TRTPresente — iniciativa que visa aproximar a gestão das unidades do interior — o Sindjuf-PA/AP, representado pelo coordenador Vitor Amazonas, entregou a pauta de reivindicações dos servidores da unidade.

📝 Entre os temas levados à administração:

✔️ Uso e prorrogação das folgas do Prêmio CNJ de Qualidade

✔️ Cobertura odontológica do PAS nas cidades do interior

✔️ Ressarcimento de procedimentos médicos particulares

✔️ Recadastramento dos servidores aposentados

O diálogo foi bem recebido pela administração, que respondeu ponto a ponto às demandas apresentadas.

O Sindjuf-PA/AP reafirma seu compromisso com a valorização e os direitos dos servidores da Justiça do Trabalho.

A matéria completa você acompanha no nosso site

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), o relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) pela admissibilidade da PEC 23/2023 – que reconhece a carreira de oficial de justiça como típica de Estado, reservada exclusivamente a bacharéis em direito.

Além disso, a proposta classifica os oficiais e oficialas como agentes de Estado, ou seja, que desempenham funções essenciais à Justiça, semelhante ao papel desempenhado pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

A Fenajufe seguirá acompanhando a tramitação da PEC 23/2023, dialogando com o parlamento e com entidades representativas. Mas reafirma: o compromisso é com a totalidade da categoria e com resultados concretos, não com movimentos de impacto apenas simbólico.

Próximos passos

A matéria aguarda o ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criará a Comissão Especial responsável pela análise do mérito. Após instalada, a comissão terá o prazo de até 40 sessões do plenário para emitir o parecer.

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