Os oficiais de justiça comemoram a determinação do CNJ para que os tribunais brasileiros adotem imediatamente providências para aparelhar e capacitar a categoria de acordo com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A ação foi ajuizada pela FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pedindo que o CNJ determinasse aos órgãos do Poder Judiciário da União adoção de medidas necessárias à proteção dos profissionais.

As necessidades das medidas de proteção foram reforçadas após a morte do Oficial Francisco Ladislau Neto, em 11 de novembro de 2014, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro.

O presidente da Assojaf- Pará e Amapá, Renato Xerfan, comemora a decisão, mas também espera que os profissionais recebam adequado treinamento.

“Creio muito oportuna a decisão que nada mais faz do que formalizar uma preocupação legítima e inerente ao mister do Oficialato de Justiça. Com efeito, no desenvolvimento de nosso labor são inúmeras as situações adversas enfrentadas, máxime pelo fato de que nossos atos envolvem bens essenciais à pessoa humana: liberdade, patrimônio, dentre outros. Isto posto, é necessário dotar os Oficiais de Justiça de treinamento adequado (direção defensiva, gerenciamento de crise, técnicas de negociação, disparo, defesa pessoal, etc) e de Equipamentos de Proteção Individual (gás de pimenta, colete à prova de balas {ostensivo e com descrição [interno]}, porte de armas de fogo e elétricas para aqueles que desejarem, dentre outros) ”, diz Renato.

O Vice-Diretor Financeiro da Fenassojaf, Malone Cunha, que também é candidato à presidência da Assojaf- PA, avalia que a decisão é positiva, mas também expressa sua preocupação sobre como será efetivada a capacitação dos profissionais, que para ele não poderá ser realizada de forma genérica.

“Eu acredito na capacitação. Eu acho que oficial de justiça só se torna independente, quando se tem um oficial altamente qualificado. Eu acho que a capacitação é a saída para que a gente consolide cada vez mais a nossa categoria, especialmente agora, em tempos em que os tribunais do Brasil ameaçam a própria existência do cargo. ”, avalia Malone.  

Malone lembra que a profissão, sob a justificativa de redução de gastos, foi extinta pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). “Essa profissão histórica e internacional, presente em mais de 90 países, de repente passa a ser um comissionado do juiz de direito, então eu acredito que uma das nossas saídas é a capacitação, porém é necessário que ela seja pormenorizada para que saibamos como será aplicado”.

O Vice-Diretor Financeiro da Fenassojaf também lembra que o risco no exercício da profissão foi reconhecido na chamada declaração de Buenos Aires, um documento assinado em novembro de 2019 entre as entidades máximas dos Oficiais de Justiça, mas ainda assim Malone diz não ser a favor do uso de arma de fogo, mas deixa claro que essa é uma opinião pessoal.

“Eu particularmente não tenho gosto por armas de fogo, porém esse sou eu, oficial de justiça, outra pessoa, sou eu dirigente, representante de uma categoria. Nesta postura eu preciso ouvir a categoria e o que se tem ouvido da categoria de forma geral, é que o porte de arma é uma das demandas da categoria. Tal qual o direito subjetivo haverá de ser, o oficial de justiça optará por portar ou não armas, agora o colete a prova de bala e outros mecanismos de defesa, é claro que eu sou absolutamente a favor e eu também utilizaria porque isso só comprova aquilo que nós sabemos que a profissão do oficial de justiça é uma atividade de risco”., expressa sua opinião.