Nesta sexta-feira, 16, servidores e servidoras da Justiça Eleitoral do Pará participaram da segunda reunião setorial virtual do Sindicato.

A reunião que iniciou às 10h teve espaço para informes sobre a Reforma Administrativa, prestados pelo Assessor Parlamentar da Entidade, Alexandre Marques.

O Assessor falou sobre o desequilíbrio que a Reforma Administrativa irá provocar na prestação de serviços públicos à população.

PEC 32 também afeta população

Segundo Alexandre, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 é prejudicial não apenas para os servidores, mas também para todos os usuários dos serviços públicos.

Alexandre destacou o contexto explícito de desmonte do Estado. Falou ainda que a Reforma Administrativa facilita o desligamento dos servidores, possibilita a retirada de direitos e benefícios e amplia o poder do executivo para extinguir cargos e órgãos, gerando um estado de instabilidade.

Aposentados também terão perdas

O assessor chamou atenção para as perdas dos aposentados que também serão afetados pela Reforma. “O sistema de aposentadoria atual é de solidariedade. Com a mudança do regime não vai haver contribuição suficiente para manter os servidores que já estão aposentados. Vai haver um desequilíbrio.”, explica ele.

Risco de extinção de auxílios

Ao longo do debate o Assessor foi questionado sobre a manutenção dos auxílios, como vale alimentação e auxílio saúde. Explicou que PEC determina que a manutenção dos benefícios dependerá de uma legislação própria. Não havendo essa legislação, esses benefícios poderão ser extintos.

A pauta da reunião contemplou ainda outros assuntos, como o retorno dos servidores às atividades presenciais e a segurança sanitária durante as eleições municipais de 2020.

Preocupação com segurança sanitária continua

O Sindicato que vem externando sua preocupação com a vida e saúde dos servidores, encaminhou, à Administração do TRE/PA, um requerimento para que as normas de segurança sejam aplicadas de forma mais efetivas, visto que as medidas tomadas pelo Tribunal, que apesar de alegar estar cumprindo as recomendações do Ministério da Saúde, ainda são insuficientes.

Pesquisa sobre segurança sanitária

Para averiguar as condições sanitárias, o Sindicato estará lançando ainda hoje uma pesquisa sobre as condições sanitárias nos ambientes de trabalho.

Resultado da pesquisa será levado à administração

Ao fim da reunião ficou decidido que o resultado da pesquisa será apresentado durante a audiência do Sindicato com a administração do Tribunal e que uma nova reunião setorial será marcada para debater a questão.