O texto ainda passará por votação na Câmara

O Senado Federal aprovou, em sessão virtual realizada no último sábado, dia 02 de maio, o substitutivo aos PLPs (Projetos de Lei Complementar) nº 149/2019 e 39/2020, que estabelecem a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A compensação prevista no substitutivo aprovado no Senado está condicionada a suspenção de reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e das três esferas federativas, além da reestruturação na carreira, contratação de pessoal e concessão de progressões, por 18 meses.

Os militares foram excluídos dessas medidas, assim como os servidores da saúde e segurança pública. Também foi retirada do texto original a proposta de redução de 25% nos salários dos servidores. A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), foi preservada a contagem do tempo de serviço do funcionalismo para contagem do tempo de aposentadoria e outros fins.