Em audiência com a Vice-Diretora da Seção Judiciária Federal do Pará, a Juíza Federal, Dra. Carina Cátia Bastos de Senna – também coordenadora da CEMAN (Central de Mandados), nessa segunda feira (16/10), o coordenador geral do Sindjuf-PA/AP, Arcelino de Barros, o presidente da Assojaf, Renato Xerfan, acompanhados do Oficial de Justiça Marcelino Gomes, voltaram a solicitar apoio às demandas dos Oficiais de Justiça.

Em agosto, os representantes já haviam participado de uma audiência com o diretor do Foro, Juiz Federal, Dr. Sérgio Wolney Guedes, para solicitar a flexibilização do horário de entrada dos Oficiais de Justiça no prédio da JF-PA e a disponibilidade de uma segunda vaga de garagem. Agora o pedido foi reforçado junto a Juíza Carina, que se comprometeu tratar do assunto pessoalmente com o Dr. Sérgio Wolney.

Renato Xerfan justificou a necessidade da flexibilização do horário de entrada. De acordo com ele, a principal dificuldade é entrar no prédio da JF para pegar os mandados urgentes de zona, os quais possuem um prazo de 72 horas para cumprimento.

Cumprimento de Alvará de Soltura

Os representantes também trataram sobre a entrega de alvarás de soltura em casas penais pelo período da noite. Segundo eles, os próprios funcionários das casas penais vêm orientando os oficiais a não realizarem o cumprimento dos mandados de alvarás de soltura durante a noite, por questões de segurança.

De acordo com a juíza, já há um pedido para que os oficias possam fazer a entrega pelo período diurno, evitando a entrega nos horários noturno, porém, segundo ela, a questão esbarra na independência funcional de cada juiz.

A Juíza propôs como solução intermediária solicitar ao órgão penal que emita um documento oficial recomendando que a entrega de alvarás seja feita somente durante o dia, por questões de segurança.

O Sindjuf irá oficiar os órgãos de segurança do Estado para emissão desse documento.

Outra solução apontada pela juíza é provocar o Tribunal para viabilizar a utilização do sistema de informatização para que os alvarás possam ser enviados por e-mail à Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, evitando que os oficiais se desloquem em período noturno às casas penais.

Acesso ao Infojus e ao Infopen

Os representantes também falaram da falta de informações no mandado sobre a tipificação do crime do réu que recebe as intimações/citações. De acordo com eles essas informações são necessárias para que os oficiais possam se resguardar.

Também foi tratado da possibilidade de acesso ao Infopen, sistema que informa a localização do réu, quando recluso em uma das casas penais. O acesso a esse sistema facilitará o trabalho do oficial, que com a informação da exata localização do preso, demandará menos tempo para o cumprimento dos alvarás de soltura.

A Juíza Carina Cátia os orientou a encaminhar um pedido a CEMAN solicitando viabilizar o acesso ao sistema Infojus e ao Infopen.