terça-feira, 27 setembro, 2022
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13,5%: Fenajufe reafirma que proposta é insuficiente e não atende categoria

Índice aprovado em proposta orçamentária do MPF é rebaixado e Federação mantém luta pelos 30,65%; pressão por recomposição justa continua

A Fenajufe recebeu com preocupação a divulgação de que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou por unanimidade na última sexta-feira(5), proposta orçamentária do MPF para 2023.

De acordo com o documento aprovado, de um total de R$ 5.102.530.644 de bilhões de reais, R$464,33 milhões serão destinados para encargos financeiros. Destes, R$ 91,1 serão para recomposição salarial de servidoras e servidores do Ministério Público Federal.

O documento propõe 13,5% de recomposição de forma escalonada com duas parcelas em 2023 sendo uma em abril e outra em dezembro e a última parcela em 2024. 

A Fenajufe manifestou perplexidade frente ao índice por destoar completamente do consenso construído na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério Público da União, na qual a Federação tem assento.

Desde início deste mês que a Federação busca reunião com o procurador-geral, Augusto Aras, requerendo revisão da proposta que já vinha sendo discutida já algum tempo no âmbito do Ministério Público, mas até o momento não obteve resposta.

No requerimento, a Fenajufe resgata ofício encaminhado em 9 de junho a Aras, demonstrando que as perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%, índice acumulado somente para o período de 2019/2021 e que desde janeiro de 2019 até abril de 2022, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulou 25,73%.

Segundo a previsão do Boletim Focus do Banco Central, a inflação deve ser de 8,89% em 2022. Caso se confirme essa previsão, acumulará, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, o elevadíssimo índice de 30,65%.

Nesse sentido, a Federação reafirma a manutenção da luta pela recomposição que é justa para a categoria com o índice de 30,65%.

► Veja o que diz  trechos da  matéria reproduzida do site do CSMP:

“O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do MPF para 2023 em reunião realizada nesta sexta feira (5). O valor total do orçamento previsto é de R$ 5.102.530.644,00.”

“Desse montante, aproximadamente R$ 4,63 bilhões devem ser gastos com despesas primárias (pessoal encargos, benefícios, despesas correntes e de capital) construções, adequações, aquisições e outras e R$ 464,33 milhões são para despesas financeiras,encargos e juros. Um dos principais eixos da proposta contempla a correção nas remunerações de membros e servidores”.

“O documento prevê a reserva de cerca de R$ 91,1 milhões para o reajuste dos servidores e de aproximadamente R$ 27,2 milhões para os membros. O montante tem previsão de ser pago em parcelas, em abril e dezembro de 2023 e em janeiro de 2024”

“Essas datas foram definidas em razão das vedações existentes em ano eleitoral. Pela proposta, também serão reajustados os valores de FCs, CCs, benefícios, Geco, VTM e os referentes à PEC 63/2013, a um custo total de mais de R$490,19 milhões.”

“O procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou que a competência para aumento de subsídios e vencimentos é do Congresso Nacional e do presidente da República”.

Joana Darc Melo

Foto/Crédito: Pedro França/Agência Senado / Senado Federal, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9133-13-5-fenajufe-reafirma-que-proposta-e-insuficiente-e-nao-atende-categoria

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