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Considerando a urgência dos compromissos firmados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com as servidoras e servidores do PJU, a Fenajufe cobrou do ministro Luís Roberto Barroso informações com relação à reestruturação da carreira e sobre o envio do Projeto de Lei que trata do reajuste linear da categoria.
Até a publicação deste texto, a Fenajufe, entidade nacional que representa os mais de 120 mil servidores do PJU, sequer foi chamada para tratar do projeto de reestruturação da carreira. Desde a sinalização do ministro Barroso, ainda em maio, as reuniões sobre o tema ocorrem via Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Federação, nesse sentido, não vislumbra tempo hábil para encaminhar algum projeto ainda este mês.
A Federação lembrou que o presidente do STF reafirmou alguns compromissos com os servidores – entre eles o encaminhamento, até setembro, do PL de restruturação. Considerando a proximidade do prazo mencionado e a expectativa da categoria, a Fenajufe requereu a confirmação se de fato o referido projeto será efetivamente encaminhado no período previsto.
Em agosto, o Supremo aprovou proposta de recomposição salarial em três parcelas que pode alcançar até 26% no total, tendo em vista que a incidência do reajuste é cumulativa ao longo dos três anos. O reajuste, uma vez aprovado no Congresso Nacional, será aplicado em três parcelas sucessivas com a seguinte previsão: 8% em julho de 2026; 8% em julho de 2027; e 8% em julho de 2028.
Portanto, é imprescindível que as servidoras e servidores do PJU sejam respeitados com um posicionamento objetivo sobre o andamento dessas demandas. Desse modo, a Fenajufe requereu uma nova agenda com o ministro antes do fim do mandato na presidência da Corte.
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