A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria Thereza Rocha de Assis Moura publicou, na última sexta-feira (02), a Instrução Normativa STJ/GP nº 30/2022, que institui a carteira digital de identidade funcional e-Funcional dos servidores do STJ e dá outras providências.
Entre os cargos indicados pela e-Funcional estão o de Inspetor da Polícia Judicial e Agente de Polícia Judicial. Segundo a Instrução Normativa, além da carteira funcional digital, será emitida a carteira física, no formato e padronização estabelecidos pela resolução CNJ nº 380/2021, “constando em ambas a autorização para porte de arma, conforme regulamentação deste Tribunal”.
O normativo também determina que a Secretaria de Segurança será responsável pela emissão, controle e pela inutilização, conforme o caso, da carteira de identidade funcional, no formato físico, dos inspetores e Agentes de Polícia Judicial.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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