O Tribunal Superior Eleitoral liberou parcialmente recursos para pagamento do banco de horas das servidoras e dos servidores do TRE-PA, que desenvolveram atividades no período eleitoral e não-eleitoral.
Os valores foram liberados após a Direção Geral do Tribunal solicitar ao TSE a liberação de recursos financeiros na tentativa de finalizar o pagamento do valor integral referente ao banco de horas, já que o usufruto das horas não era possível em virtude dos prejuízos à prestação jurisdicional, diante da dificuldade de conciliação da demanda e força de trabalho.
De acordo com a administração os pagamentos estão previstos até o dia 20 de dezembro, nos seguintes termos:
- Banco de horas constituído por horas laboradas em atividades não voltadas à realização de eleições (banco de horas administrativo), referente aos exercícios de 2018 a 2022, em sua integralidade, em razão do recurso que foi suplementado pelo TSE na respectiva ação orçamentária ter sido suficiente para o pagamento de todas as horas administrativas computadas para compensação nos referidos exercícios;
- Banco de horas da Eleição 2022, referente aos meses de agosto a outubro de 2022, no limite aproximado de 60 (sessenta) horas por servidor, em razão do recurso que foi suplementado pelo TSE não ter sido suficiente para o pagamento de todas as horas computadas para compensação no referido interregno.
Fonte: Do Sindjuf-PA/AP, com informações do Gabinete da Diretoria Geral – TRE/PA
Foto/Crédito: Marcos Santos/USP Imagens (FOTOS PÚBLICAS)
