Na manhã desta terça-feira (15), o SINDJUF-PA/AP reuniu com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Bruno Giorgi Almeida, para obter esclarecimentos sobre os impactos da Portaria n.º 25.073/2026 que regulamenta o funcionamento, o plantão e a prestação de serviço extraordinário, durante o período eleitoral de 2026.
A reunião dá seguimento ao requerimento administrativo protocolado pelo Sindjuf-PA/AP, no início do mês de setembro, no qual solicita a revisão das cotas de horas extras e abertura de diálogo institucional.
Participaram os coordenadores do Sindjuf-PA/AP, Waldson Silva e Conceição Mota, o assessor de diretoria, Fabrício Acácio; o assessor jurídico, Dr. João dos Anjos, além do servidor Ângelo Passos, filiado ao SINDJUF-PA/AP.
Limite dos serviços extraordinários
A Portaria em questão fixou limites rigorosos para o trabalho extraordinário: no máximo 2 horas diárias em dias úteis, 10 horas nos fins de semana e feriados, e um teto mensal de 60 horas pagas (em pecúnia) somadas a até 30 horas adicionais destinadas exclusivamente ao banco de compensação.
Os representantes sindicais expressaram o clima de frustração que atinge os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. Dentre as questões apresentadas pela categoria, destaca-se o aumento das demandas e a inevitável sobrecarga de trabalho com a preparação das eleições.
No requerimento, o Sindjuf-PA/AP já havia demonstrado, por meio de dados comparativos, a severidade do corte operado em 2026. Nas Eleições de 2024 (Portaria TRE-PA nº 23.225/2024), o teto era de 720 horas totais (pecúnia e compensação), enquanto em 2026 foi reduzido para 452 horas. No total geral de horas autorizadas, a redução global chegou a 37,2%.
Outro ponto levantado pelo Sindicato é que, diferente de eleições passadas, a regra de 2026 passou a embutir o trabalho realizado nos domingos do 1º e 2º turnos dentro da cota ordinária mensal. Como o trabalho dominical tem acréscimo de 100%, ele consome o limite mensal do servidor rapidamente, sufocando o saldo para o restante das atividades do mês da eleição.
Particularidades da Amazônia e engessamento normativo
O diretor-geral esclareceu que as limitações impostas na portaria decorrem de determinações diretas e de restrições orçamentárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o DG, por se tratar de regramento de instância superior, não há margem para alteração normativa do texto local às vésperas do pleito.
A coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Conceição Mota, lamentou a imposição de regras padronizadas e distantes da realidade geográfica do Estado. Segundo a dirigente, normas superiores engessam a atuação da gestão local ao ignorar as distâncias continentais, os deslocamentos por rios caudalosos e as imensas dificuldades logísticas típicas da região amazônica.
Diante do cenário, o servidor Ângelo Passos propôs que o Sindjuf-PA/AP articule uma mobilização conjunta entre a Fenajufe, os sindicatos e os Tribunais Regionais Eleitorais da Região Norte, com o objetivo de pleitear junto à instância superior uma regulamentação específica que respeite as peculiaridades operacionais da Amazônia.
Encaminhamentos
Apesar das limitações apontadas pela Diretoria-Geral, a reunião garantiu alguns esclarecimentos para a categoria:
1. Garantia de registro: Ficou confirmado que todas as horas trabalhadas serão integralmente registradas.
2. Gestão e remanejamento de saldo: A administração informou que os gestores das unidades são orientados a realizarem uma gestão eficiente dos serviços extraordinários.
Diante dos esclarecimentos da Administração do TRE-PA, o Sindicato reconhece que a questão não depende somente da gestão local, mas ratifica seu compromisso com a defesa intransigente das trabalhadoras e dos trabalhadores da Justiça Eleitoral e agirá, se necessário, na esfera judicial para garantir que os direitos sejam respeitados.
