O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou três editais a fim de selecionar consultores que farão pesquisas sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário. O objetivo é traçar um diagnóstico para atender as previsões da Resolução CNJ n. 401/2021, que estabeleceu diretrizes a respeito desse tema nos órgãos da Justiça e de seus serviços auxiliares e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Um dos editais é referente à preparação de análise da gestão de acessibilidade e inclusão em serviços do Poder Judiciário. A pesquisa vai buscar, por meio da técnica entrevistas em profundidade, identificar a opiniões sobre o tema de servidores, magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público que atuam no Judiciário e cidadãos com deficiência. A previsão é da apresentação de cinco produtos no prazo de 160 dias.
Para o outro processo seletivo, o objeto do estudo é avaliar a acessibilidade comunicacional e tecnológica. E o referencial para análise serão os recursos disponíveis nos sites e nos principais sistemas eletrônicos que o Poder Judiciário coloca à disposição dos usuários dos seus serviços. Nesse caso, o prazo para a entrega de cinco produtos é de 190 dias.
Diagnóstico
Por fim, o terceiro edital está ligado à produção e aplicação de questionários on-line para subsidiar a preparação de diagnóstico da gestão da acessibilidade e inclusão e da acessibilidade em serviços dos órgãos do Judiciário, em especial na verificação de acessibilidade física, arquitetônica e urbanística e de gestão e serviços. O resultado deve ser apresentado em 220 dias. Os três processos seletivos levarão em conta as análises do currículo e da proposta técnica.
A iniciativa de buscar melhor conhecimento da situação da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário partiu do gabinete do conselheiro Mário Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão. A realização das pesquisas é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e o CNJ.
O vídeo abaixo, produzido pelo PNUD Brasil, traz um tutorial sobre como se candidatar às vagas:
Agência CNJ de Notícias
Foto/Crédito: TJ/TO
Fonte: https://www.cnj.jus.br/relacao-entre-pessoas-com-deficiencia-e-o-judiciario-sera-foco-de-estudos/
Certamente que a inclusão social é uma das ferramentas que visa melhorar a situação do deficiente contudo parece que o termo inclusão social, hoje, resume-se apenas a pessoas com deficiência física e mental mas é interessante perceber Q pessoas sequelados por doensas crônicas tem as mesmas ou maiores dificuldades que o deficiente físico ou mental propriamente dito. Neste caso, falo d’aquele cidadão que sofreu transplante de órgãos tais como coração, rins, coração, pulmão , fígado e que inclusive foram aposentados por incapacidade física em função da sequela e manutenção decorrente do transplante ou doensa crônica. É importante perceber e considerar que pessoas nessas condições não mais conseguem levar vida normal, tornam-se limitadas em todos os aspectos especialmente quando atingem a faixa etária de idosos. Além da diminuição da qualidade de vida, suas despesas são sempre maiores que pessoas com vida normal. Assim seria interessante considerar a possibilidade de estender prioridades à essas pessoas inclusive celeridade nós processos trabalhistas e que envolvam a renda do cidadão. Processos de pensão, aposentadorias, precatórios, idenizacões e outros são prevaricados em função da quantidade de requerentes e neste meio estão juntos os cidadãos acima citados. Assim sugiro incluir nesse debate a situação desses excluídos dessa prioridade desejada e merecida. Sabe-se que nessa condição atual é normal o cidadão requerente falecer e não receber o que lhe é de direito.