Na última terça-feira (16), o Sindjuf-PA/AP divulgou que a Entidade iniciou uma ação buscando a inclusão do décimo terceiro salário e do adicional de férias na base de cálculo do abono de permanência. Esta iniciativa visa beneficiar também os servidores que se aposentaram nos últimos cinco anos. O Sindicato ressalta que aqueles que já estão aposentados nesse período também podem aderir à ação.
Como posso fazer parte do ajuizamento da ação?
Para os servidores filiados que usufruíram de abono permanência, lotados nas JE/PA, JE/AP, JF/PA, JF/AP e 8ª CJMU, e que desejem ingressar com a ação individual que pleiteia a inclusão do cálculo do abono de permanência no 13º salário e férias, inicialmente, a Assessoria Jurídica da Entidade solicita a Ficha Financeira do Período de concessão do abono (para fins de comprovação que não percebeu os valores que serão objeto da ação); somente após a análise da ficha é que outros documentos serão solicitados.
O SINDJUF-PA/AP, reitera, que não há cobrança de honorários dos filiados, para as ações judiciais (individuais ou coletivas) que digam respeito à remuneração dos Servidores ou aos Órgãos ao qual estão vinculados.
► Para aqueles que ainda não são filiados e desejam ser assistidos nesta ação para reconhecimento do caráter remuneratório do abono permanência, o SINDJUF-PA/AP convida-os a se FILIAREM JÁ.
Quero agradecer ao sindicato pelo trabalho em prol também dos aposentados contudo gostaria de entender melhor o Q é abono de permanência e como fazer jus a esse abono. Já estou aposentado a mais de 5 anos.