Proposta votada por acordo na 24ª Plenária da Fenajufe aposta na unidade da categoria e já prevê atos e paralisação por 24h em 20 de junho

Servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério da União aprovaram uma resolução que dá a largada num calendário de lutas nacional pela aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. 

A proposta define a data de 20 de junho de 2024 como Dia Nacional de Luta pelo PCCS, com paralisações e atos nos estados — deliberação que deverá ser levada às assembleias nos estados. Também indica a construção de uma greve nacional da categoria, caso não haja avanços na negociação, para pressionar o Supremo Tribunal Federal e se contrapor à política fiscal do governo Lula.

O texto votado na 24ª Plenária da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), transcorrida de 23 a 26 de maio de 2024, em Natal (RN), foi definido a partir de um acordo, que envolveu os coletivos e as forças políticas que atuam na federação. Foi aprovado com uma votação simbólica, sem votos contrários e com algumas abstenções.

A resolução menciona o recorde de arrecadação da União no mês de março, maior volume desde o ano 2000, e a política orçamentária aplicada no Judiciário Federal que privilegia a magistratura em detrimento do conjunto dos servidores. 

O documento assinala que são dados que “desmistificam” a narrativa de que não há orçamento para a recomposição salarial. Defende como mote de uma campanha unificada a frase “Dinheiro tem, a questão é para quem”.

Destaca ainda que “a maior e única ferramenta de posse da classe trabalhadora é a sua própria mobilização, com paralisações, atos e greve. 

Vídeo mostra o momento em que o plenário vota a luta pelo PCCS: unidade e construção da greve

‘Não haverá PCCS sem grandes mobilizações’ 

Antes de a resolução ser votada simbolicamente, foram feitas duas defesas da proposta acordada. Ao falar pelo coletivo LutaFenajufe, o servidor Pedro Laurentino expôs a avaliação de que será necessário muita mobilização e a construção de um movimento paredista para conquistar o PCCS com base no que a categoria reivindica.

“Eu concordo que só com vontade não se faz greve. Agora sem vontade, você não organiza nem abaixo-assinado. O primeiro passo é você ter vontade de fazer a greve e conquistar a categoria para isso”, argumentou. “Não há nenhuma possibilidade de disputar o orçamento com os magistrados sem grandes mobilizações. A última grande greve que fizemos faz [quase] dez anos e de lá para cá a gente só apanhou”, constatou. 

Defendeu que essa construção precisa ser feita no dia a dia. “Entrar em sala, conversar com os companheiros, chamar para esta luta. Nós não vamos entrar pedindo licença, nós vamos entrar mobilizando, fazendo greve, chamando a categoria para garantir aquilo que é nosso. No orçamento tem que caber o valor do nosso PCCS, tem que caber o valor da nossa categoria”, sustentou Pedro Laurentino. 

“Dia 20 tem que ser o dia de deflagração do processo de nossa luta pelo PCCS. Essa caminhada precisa de um primeiro passo, e esse primeiro passo é a greve geral [no PJU e MPU] no dia 20”, conclamou.

‘Passo adiante’

Falando pelo coletivo Democracia e Luta, o servidor Gerson Duarte, que também integra a coordenação da Fenajufe, disse ser preciso dar um passo adiante nessa campanha. ‘’Como disse o companheiro, é uma construção que tem que ser feita de acordo com nossas condições, que devem ser ampliadas, construídas, avançadas de acordo com o calendário da negociação e que chegue sem dúvida nenhuma à altura da nossa pretensão”, disse.

“E isso significa construir atos, paralisações, agitação, negociação, articulação e greves. Essa categoria tem conquistas históricas a comemorar e elas não foram fruto de protocolo e de esperança simplesmente na concessão das administrações. Elas foram arrancadas na mobilização. E é isso que essa proposta unificada, consensuada, traz agora para a categoria. Sem mobilização não há reestruturação. E nosso dever agora é construir a mobilização, unificar em torno do projeto de lei protocolado e unificado na luta, nos atos e nas greves, começando no dia 20 de junho”, concluiu.

Resolução

A resolução aprovada define algumas posições em relação à luta pelo PCCS:

=Reafirmar a defesa da tabela (garantindo a sobreposição) e da GAJ em 140% aprovada na Plenária da Fenajufe, em Belém do Pará em 2023;

=Não aceitar propostas que ofereçam reajuste salarial com extinção de direitos;

=Não aceitar a criação de parcelas remuneratórias que subjuguem a categoria à discricionariedade da avaliação de metas institucionais ou de obscuras avaliações funcionais. A remuneração dos servidores não pode estar atrelada ao livre entendimento da administração sobre desempenho funcional ou institucional;

=Defender a unidade na greve da categoria judiciária;

=Submeter às instâncias da categoria propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o STF e governo, Judiciário.

Calendário

8/6/2024 – Conselho Deliberativo das Entidades CDE), para organizar a mobilização.

20/6/2024 – Dia Nacional de Luta pelo PCCS, com paralisações e atos.

Construção de um dia nacional de luta dos servidores públicos federais em Brasília.

Rumo à construção de uma greve nacional.

Foto/Crédito: SINTRAJUD/SP

Fonte: https://www.sintrajud.org.br/plenaria-aprova-calendario-pelo-pccs-que-preve-paralisacao-e-aponta-construcao-da-greve/