Enquanto o Congresso tenta votar a PEC 38, da Reforma Administrativa, CUT convoca a sociedade a agir. Use o Na Pressão e diga não ao desmonte do serviço público
Em mais uma investida contra os interesses da população brasileira, os setores conservadores do Congresso Nacional têm insistido na votação da PEC 38/2025, anunciada por eles como uma proposta de modernização, mas que, na prática, é um golpe contra o serviço público, contra os servidores e servidoras e contra o Estado que serve à população.
A proposta atinge a estabilidade, abre espaço para perseguições políticas, amplia contratações precárias e reduz garantias salariais e funcionais. Se aprovada, qualquer governo futuro poderá substituir servidores concursados por apadrinhados políticos, desmontando políticas de saúde, educação, assistência e segurança.
Na sociedade, seja nas ruas, nas redes e até mesmo em consulta oficial na Câmara dos Deputados, a maioria da população já mostrou ser contrária a mais esse ataque. E é hora de reforçar ainda essa luta, dizendo diretamente para os deputados e deputadas que apoiam a PEC, para que votem de acordo com os interesses da população e digam NÃO à reforma a administrativa.
Como fazer isso? É simples e rápido. Basta acessar a plataforma da CUT Na Pressão, para mandar o recado diretamente aos parlamentares. Veja:
Acesse napressao.org.br;
- Escolha os parlamentares do seu estado;
- Selecione o canal (e-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram ou X) e envie sua mensagem;
- Repita quantas vezes quiser — cada pressão conta!
O Na Pressão é uma ferramenta democrática para que a população fale diretamente com quem vota as leis. A palavra de ordem é “Diga não à PEC 38/2025. Defenda o serviço público. Sem estabilidade, não há serviço público de qualidade. Sem serviço público, não há direitos”.
Por que ser contra a reforma administrativa
A chamada “reforma administrativa” é um pacote de retrocessos. Em vez de combater privilégios, ela fragiliza carreiras, reduz salários e abre caminho para perseguições e terceirizações.
Entre os principais pontos criticados estão:
- Fim da estabilidade e perseguição política: cria vínculos temporários e amplia contratações precárias, facilitando demissões arbitrárias.
- Avaliação punitiva: permite demitir servidores sem ampla defesa e limita o direito de greve e a atuação sindical.
- Congelamento e rebaixamento salarial: reduz remunerações iniciais, extingue licenças e adicionais, e cria metas individuais de produtividade.
- Teto de gastos e arrocho fiscal: impõe limites de despesa a estados e municípios, restringindo reajustes e concursos.
- Terceirização e vínculos precários: autoriza contratos temporários de até 10 anos, enfraquecendo vínculos públicos e estimulando privatizações.
Nas ruas, o povo já disse não ao desmonte
A mobilização contra a reforma administrativa está em todos os espaços. Além das campanhas nas redes, milhares de trabalhadoras e trabalhadores do setor público tomaram as ruas de Brasília, na Marcha Nacional do Serviço Público, realizada no dia 29 de outubro.
O ato foi convocado pela CUT, demais centrais sindicais, confederações e federações de servidores, com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
De Norte a Sul, caravanas chegaram à capital federal para dizer não à PEC 38, que retoma pontos da antiga PEC 32, derrotada em 2021.
Enquete da Câmara confirma: sociedade rejeita a PEC
A rejeição popular à reforma é massiva. A enquete pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 38/2025 recebeu até o momento 66,2 mil votos, e 96% dos participantes discordam totalmente da proposta. Apenas 1% declarou apoio.
Os comentários reforçam o repúdio à tentativa de enfraquecer o Estado e transferir o controle do serviço público a interesses políticos.
Recuo de parlamentares mostra força da pressão popular
A resistência já provoca efeitos dentro do Parlamento. Nove deputados federais retiraram suas assinaturas de apoio à PEC 38, entre eles Fátima Pelaes (Republicanos-AC) e Murilo Galdino (Republicanos-PB), ambos do partido do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Outros parlamentares, como Rafael Prudente (MDB-DF), justificaram o recuo afirmando que o texto não valoriza o serviço público nem garante meritocracia.
Esses movimentos mostram que a pressão dá resultado. Cada mensagem enviada pelo Na Pressão reforça o recado: o povo brasileiro não aceita o desmonte do Estado.
Escrito por: Redação CUT | texto: André Accarini
Foto/Crédito: Ahead/CUT
Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/na-pressao-diga-nao-a-pec-que-pretende-desmontar-os-servico-publico-no-pais-df35
