Decisão unânime foi tomada durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026; vítima denunciou o caso como importunação sexual.

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após considerar procedentes as acusações de assédio sexual feitas por uma colaboradora terceirizada do órgão.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, realizada na terça-feira (24/2).

De acordo com o processo administrativo disciplinar, em abril de 2021, às vésperas de sua aposentadoria voluntária, o magistrado solicitou atendimento técnico para a formatação do computador de seu gabinete. A demanda foi atendida por uma colaboradora terceirizada. Durante o atendimento, o desembargador teria feito investidas de cunho pessoal, proposto um encontro fora do ambiente de trabalho e tentado beijar a profissional sem consentimento.

Após o episódio, a colaboradora retornou ao seu setor e relatou o ocorrido a seus superiores, que ofereceram apoio e acolhimento. A vítima também registrou boletim de ocorrência na delegacia, enquadrando o caso como importunação sexual — crime que prevê pena de um a cinco anos de reclusão.

O caso reforça o debate sobre violência e assédio contra mulheres no ambiente de trabalho, inclusive em instituições que têm como missão a promoção da Justiça e a garantia de direitos fundamentais.

Com informações do CNJ

Foto/Crédito: Lucas Castor/Agência CNJ