A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 deve estabelecer uma regra de transição de um ano para a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. O acordo foi anunciado nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após articulação entre lideranças da Casa e o governo federal.
Ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães, Hugo Motta detalhou os principais pontos da proposta, que deverá ser apresentada oficialmente pelo relator da PEC, deputado Leo Prates, ainda nesta segunda-feira, durante sessão da Comissão Especial da Câmara que analisa o tema.
Redução gradual da jornada
Segundo o acordo construído entre governo e parlamentares, a PEC prevê uma redução inicial de duas horas na jornada semanal, passando das atuais 44 horas para 42 horas. A mudança deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
No mesmo prazo, também será implementada a alteração da escala de trabalho, substituindo o modelo 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — pela escala 5×2, garantindo dois dias de folga a cada cinco trabalhados.
A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer 12 meses após a publicação da emenda. A proposta ainda precisará ser aprovada pela Comissão Especial, pelo Plenário da Câmara e posteriormente pelo Senado Federal.
A expectativa é de que a votação na Comissão ocorra na quarta-feira (27), enquanto a análise em Plenário está prevista para quinta-feira (28).
Pressão popular cresce em todo o país
Enquanto a proposta avança no Congresso Nacional, a mobilização popular pelo fim da escala 6×1 segue crescendo em diversas capitais brasileiras. Em Belém, trabalhadores, movimentos sociais e centrais sindicais ocuparam as ruas neste domingo (24) para exigir a aprovação da PEC e a redução da jornada sem corte de salários.
O ato ocorreu na Praça da República e integrou uma mobilização nacional que busca pressionar deputados e senadores a avançarem nas mudanças das regras atuais da jornada de trabalho.
Durante a manifestação, representantes sindicais destacaram os impactos da escala exaustiva na saúde física e mental da classe trabalhadora, especialmente em categorias submetidas a longas jornadas e deslocamentos frequentes.
Entre os principais pontos levantados durante o protesto estiveram a defesa da qualidade de vida, do direito ao descanso, da convivência familiar e do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Sindjuf-PA/AP participa da mobilização
A coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Conceição Mota (Ciça), participou do ato representando a entidade sindical.
Além de Belém, novas manifestações também estão previstas para esta segunda-feira (25) em pelo menos cinco capitais brasileiras, ampliando a pressão sobre o Congresso Nacional.
Resistência de setores empresariais e parlamentares
Apesar do amplo apoio popular à proposta, trabalhadores e entidades sindicais denunciam a resistência de setores empresariais e de parte do Congresso Nacional, que defendem o adiamento da redução da jornada de trabalho por vários anos.
Para os movimentos sociais e centrais sindicais, a tentativa de postergar as mudanças representa um ataque aos direitos da classe trabalhadora e à luta histórica por condições dignas de trabalho e descanso.
Veja a repercussão do ato na mídia
*Com informações da Agência Brasil e CUT
Foto/crédito: Pedro Stropasolas/Brasil de Fato
