Avançou no Senado um projeto de lei que tem como foco as servidoras públicas federais que estiverem em situação de violência doméstica e familiar: o texto permite que elas se afastem por até seis meses do trabalho — e sem perder o direito à remuneração. O projeto (PL 3.171/2023) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (27) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado na CCJ, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Foto/crédito: CNJ

Fonte: Agência Senado