O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu, um Grupo de Trabalho responsável pela revisão da Resolução CSJT nº 296/2021, que estabelece critérios para a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança na Justiça do Trabalho.

A iniciativa decorre das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 553/2024 na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. As mudanças incluem novos parâmetros para definição da lotação das unidades judiciais, mecanismos de equalização da força de trabalho, regras para distribuição de cargos e funções e a ampliação da utilização de residentes jurídicos.

O Grupo de Trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, e contará com representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e das áreas de gestão de pessoas. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A revisão da Resolução nº 296/2021 poderá produzir impactos significativos na organização do trabalho, na lotação de servidores e servidoras, na estrutura das unidades judiciárias e na prestação jurisdicional trabalhista. Diante da relevância do tema, é fundamental que o processo ocorra com transparência e ampla participação institucional.

Nesse contexto, torna-se indispensável que as entidades representativas dos servidores e servidoras tenham espaço para contribuir com o debate e a construção das propostas que serão submetidas ao CSJT. A participação da categoria é essencial para assegurar que as futuras alterações considerem não apenas critérios de gestão e produtividade, mas também a valorização dos trabalhadores da Justiça do Trabalho e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

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Com informações de Alexandre Marques, Assessor Parlamentar do SINDJUF-PA/AP