O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, anunciou na última terça-feira (25) a autorização para o provimento de 300 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A informação foi divulgada durante a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no TST.

Segundo o ministro, a distribuição das vagas será definida a partir de critérios técnicos, considerando especialmente a carga de trabalho da área judiciária de cada Regional.

Vieira de Mello Filho explicou que a adoção de parâmetros busca tornar a distribuição dos cargos mais objetiva, reduzindo a discricionariedade nas decisões administrativas e ampliando a participação das áreas técnicas nesse processo.

“Não é possível tratarmos um tribunal como o nosso, uma unidade do Poder Judiciário, sem que haja um fluxo, sem que haja uma observância de parâmetros e pareceres técnicos necessários”, afirmou.

A medida representa uma expectativa de reforço no quadro de pessoal dos TRTs, especialmente diante das demandas e da carga de trabalho enfrentadas pelas unidades da Justiça do Trabalho.

Formação continuada para magistrados

Durante a reunião, o presidente do TST e do CSJT também anunciou a preparação de um curso de formação continuada destinado a magistrados que atuam no suporte às administrações dos tribunais e às corregedorias.

A capacitação deverá ser realizada presencialmente em novembro, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Entre os temas previstos estão o funcionamento e a atuação do CSJT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orçamento, finanças, nomeações e tecnologia da informação, além de outros assuntos relacionados à gestão dos tribunais.

Foto/Crédito: arquivo do CSJT

Fonte: CSJT