A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados cancelou a sessão prevista para esta quarta-feira (15) por falta de quórum. Entre os projetos que seriam analisados estava o Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos.
Com o início do recesso parlamentar, a tramitação da proposta deverá ser retomada em agosto. A expectativa é que o projeto volte à pauta da Comissão na sessão prevista para o dia 12 de agosto.
O PL nº 4.256/2019 integra o conjunto de propostas voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados, tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional diante dos riscos enfrentados por esses servidores no exercício de suas funções. A eventual aprovação na Comissão representa mais uma etapa na tramitação da matéria antes da análise pelas demais instâncias legislativas.
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