A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o direito de juízes aposentados e pensionistas ao recebimento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), mais uma verba indenizatória destinada à magistratura.
O adicional corresponde a 5% do salário a cada cinco anos de atividade jurídica e pode chegar a 35% da remuneração. A verba foi liberada pelo STF em julgamento realizado em março deste ano.
Segundo a Anamages, um erro na redação do acórdão deixou de determinar expressamente a extensão do benefício aos magistrados inativos e pensionistas. A entidade pede que o Supremo corrija a decisão e também esclareça como deve ser aplicado o limite de 35%, inclusive sobre valores retroativos.
O recurso está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A discussão se soma à série de vantagens remuneratórias e indenizatórias destinadas à magistratura, enquanto servidores do Judiciário seguem cobrando valorização da carreira, recomposição salarial e melhores condições de trabalho.
*Com informações de EXTRA.
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