O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/26, que proibiu as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, em todo o país.
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, e reúne representantes de órgãos do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades do comércio, associações e institutos ligados ao setor de apostas.
Fux foi alvo de críticas em relação à escolha dos participantes e rebateu os questionamentos. O ministro lembrou que, em novembro de 2024, convocou uma primeira audiência pública sobre as apostas on-line, na qual ouviu, ao longo de dois dias, entidades contrárias à autorização das bets no país. Na ocasião, os representantes apresentaram argumentos sobre os impactos sociais e os riscos da ludopatia, doença caracterizada pelo vício em jogos de azar.
“Ninguém aqui falou bem”, afirmou Fux, ao mencionar instituições que participaram do encontro anterior, como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras.
O ministro afirmou que os argumentos apresentados naquela audiência o convenceram de que as apostas on-line representam “um problema de saúde pública”. Disse, ainda, ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.
Na sequência, Fux reproduziu trechos de seu voto sobre o tema, apresentado ao plenário do STF, no qual fez críticas às apostas on-line.
Em agosto de 2026, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Entenda
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets – seis foram abertas após o governo ter regulado a atividade, em 2023, e outras duas foram abertas após presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado uma Medida Provisória para proibir por completo as apostas online no país, em outubro.
Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP. Fux, no entanto, decidiu convocar nova audiência pública sobre o assunto e tem indicado que levará o assunto direto para julgamento em plenário.
Foto/Crédito: Romulo Serpa/Ag.CNJ (FOTOS PÚBLICAS)
Fonte: Agência Brasil
