Nova regra altera calendário de posse de presidente e governadores em 2027
Projeto garante a advogado acesso a documentos de órgãos públicos
STJ passa a exigir demonstração da relevância da questão federal em recursos especiais a partir de 3 de setembro
Recursos ao STJ terão de comprovar relevância econômica, social, política ou jurídica
Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia
