Corregedor do TSE, Ricardo Cueva, também deu 72 horas para o candidato do PL à presidência da República detalhar as condutas atribuídas a dirigentes citados na ação sobre suposto uso de estruturas de entidades em favor da campanha de Lula.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo de 72 horas para que o candidato do PL à Presidência da República detalhe as acusações feitas contra dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais em uma ação que aponta suposto uso dessas estruturas em benefício da candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Ricardo Villas Bôas Cueva também negou, por enquanto, uma série de medidas urgentes solicitadas pela campanha de Flávio Nantes Bolsonaro.
Entre as medidas estão pedidos para restringir o uso de estruturas das entidades, impedir repasses de recursos e determinar a preservação de dados e documentos. O pedido de aplicação de multas ficou prejudicado.
Ao analisar a relação de dirigentes apontados na ação, Cueva afirmou que ocupar um cargo de direção não significa, automaticamente, ser responsável por eventual abuso eleitoral cometido por uma entidade.
Segundo a decisão, dos 54 dirigentes apresentados pela campanha, 37 não são citados nominalmente na narrativa dos fatos ou na fundamentação jurídica. Outros sete aparecem somente como signatários de uma nota das centrais sindicais.
A ação foi apresentada pelo candidato do PL à Presidência da República contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e dirigentes de centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.
A campanha acusa os envolvidos de abuso de poder econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação social.
Pedido envolvendo entidades estudantis também é rejeitado
O corregedor também negou a ordem solicitada contra a União Nacional dos Estudantes (UNE). A campanha queria obrigar a entidade a orientar organizações estudantis vinculadas a ela a não utilizar centros acadêmicos e outros espaços de instituições públicas de ensino para armazenar ou distribuir material eleitoral.
Para Ricardo Villas Bôas Cueva, não foram apresentados elementos suficientes que demonstrassem o uso efetivo desses espaços para essa finalidade, nem houve individualização dos locais e das atividades que justificariam a intervenção da Justiça.
A decisão também cita a proteção constitucional às manifestações políticas no ambiente universitário.
Foto/crédito: Luiz Roberto/TSE
Fonte: G1 Política
