sexta-feira, 26 abril, 2024
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Ampliada da Fenajufe reforça importância de intensificar luta contra a reforma administrativa

Debates destacaram a construção de uma luta nacional unificada com outros segmentos; os trabalhos continuam na parte da tarde

E os debates da primeira parte da Reunião Ampliada da Fenajufe, no último sábado (15), reforçaram a importância de intensificar a luta contra a reforma administrativa (PEC 32/20), a urgência na construção de um calendário de mobilização/paralisação da categoria, além da defesa enfática da Justiça do Trabalho diante da minuta do CSJT que prevê a reestruturação do ramo.

A mesa de abertura foi composta pela Comissão Organizadora da Ampliada: coordenadores Engelberg Belém, Fabiano dos Santos e Luis Cláudio. Os diretores agradeceram a participação de todos os presentes e reforçaram os desafios da categoria diante dos ataques do governo e a insistência numa reforma da Administração Pública que ataca o funcionalismo e visa o desmonte do Estado brasileiro.

Em um momento importantíssimo no início dos trabalhos, a Comissão Organizadora propôs um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 433 mil mortos pela covid-19, registrados neste sábado (7), incluindo muitas servidoras e servidores pelo País.

Marcaram presença, ainda, as coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Rondon e Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski, Ramiro López, Ranulfo Filho, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Os informes pela Fenajufe foram divididos entre os coordenadores Charles Bruxel e Thiago Duarte.

Tramitação da PEC 32/20

O assessor parlamentar da Fenajufe Thiago Queiroz falou sobre a tramitação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Queiroz explicou que a composição atual do Congresso Nacional se destaca por ser reformista e pouco afeita ao diálogo, característica que vem desde o governo Temer.

Na segunda-feira (17) acontece a leitura relatório do deputado governista Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da proposta. De acordo com o assessor parlamentar, a previsão é que a votação na CCJ ocorra na quinta-feira (20); governo conta com a maioria na comissão, algo em torno de 36 a 46 votos a favor, contra 16 a 20 da oposição.

Thiago alertou sobre o intento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de atropelar o rito da PEC 32 na Casa. Lira já indicou o presidente e relator da Comissão Especial. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) presidirá a comissão; já o deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator. A previsão é que ocorra 40 sessões nesta comissão e, segundo Thiago, o relatório deverá ser apresentado entre 22 e 29 de junho ou início de julho.

O assessor também avaliou o impacto das alterações no Regimento Interno da Câmara que tem o objetivo de calar as oposições e as minorias, tornando mais difíceis os mecanismos de contrapesos na Casa. Com isso, os maiores prejudicados, são os trabalhadores públicos e privados e a população em geral, favorecendo, principalmente, o lobby das grandes corporações.

Assista aqui a fala do assessor parlamentar da Fenajufe ou no player abaixo:

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