terça-feira, 28 maio, 2024
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Anteprojeto de Carreira define critérios para funções e cargos em comissão no Poder Judiciário da União

O Sindjuf-PA/AP inicia nesta terça-feira (14) uma série de discussões sobre o projeto de lei que visa reestruturar o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A proposta, elaborada de forma colaborativa por servidores de diversos cargos, surge após anos de debates na categoria. A construção desse projeto teve início durante encontros com sindicatos de base em 2022 e foi impulsionada pelo encontro nacional de carreira, realizado em maio de 2023.

A partir das contribuições dos sindicatos, a Fenajufe elaborou uma proposta que sintetiza os principais paradigmas e diretrizes discutidos. Esta proposta foi apresentada durante a Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida em Belém do Pará, entre os dias 23 e 26 de novembro de 2023, e foi aprovada por unanimidade pelos representantes de diversos cargos e estados presentes.

Critérios para ocupação de funções comissionadas e cargos em comissão

Um dos pontos centrais do anteprojeto é a definição de novos critérios para ocupação de funções comissionadas e cargos em comissão no Poder Judiciário Federal. Segundo o texto, as funções gerenciais devem ser preferencialmente ocupadas por servidores com formação superior, destacando-se a importância da capacitação técnica para assumir cargos de liderança. Além disso, os titulares dessas funções devem participar regularmente de cursos de desenvolvimento gerencial oferecidos pelo órgão.

É exigido que pelo menos 80% das funções comissionadas sejam ocupadas por servidores das carreiras do quadro, podendo os outros 20% serem destinados a servidores de provimento efetivo que não integram essas carreiras, desde que atendam aos requisitos de qualificação e experiência estabelecidos.

“Nós estamos propondo que 80% das funções comissionadas sejam ocupadas por servidores de carreira. Isso é importante porque dá ao servidor a prioridade e perspectiva de assumir essas funções.”, destaca Ribamar França, coordenador do Sindjuf-PA/AP e Coordenador de Carreira, Relações, Condições de Trabalho e Saúde da Fenajufe.

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Critérios para ocupação de cargos em comissão

Para os cargos em comissão, é exigida formação superior, salvo em casos específicos, e os critérios de ocupação também seguem as diretrizes estabelecidas para as funções comissionadas.

Outro ponto relevante é a vedação de nomeação ou designação de cônjuges, companheiros, parentes ou afins até o terceiro grau, exceto para ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro, desde que não sirvam perante o magistrado determinante da incompatibilidade.

*Foto/Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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