A criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas do serviço público está entre as reivindicações que serão defendidas pelos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) durante o Dia Nacional de Mobilização, em 13 de agosto. A pauta integra o calendário de lutas aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe, em Salvador, e amplia o debate sobre a valorização dos aposentados, que enfrentam custos de vida cada vez mais elevados.

A proposta é defendida por entidades representativas do funcionalismo por meio da Sugestão Legislativa (SUG) nº 11/2025, em tramitação desde agosto de 2025. O objetivo é instituir um benefício destinado aos aposentados, considerando que a saída da ativa não reduz as despesas mensais. Pelo contrário: para grande parte dessa população, os gastos aumentam justamente em uma fase da vida que exige maiores cuidados com a saúde e a alimentação.

Ao se aposentar, muitos servidores deixam de receber parcelas remuneratórias vinculadas ao exercício da atividade, como gratificações e vantagens que não se incorporam aos proventos. O resultado é uma redução significativa da renda, ao mesmo tempo em que aumentam despesas com medicamentos, suplementos alimentares, terapias, e dietas especiais para controle de doenças como diabetes, hipertensão e insuficiência renal.

Envelhecimento da população reforça necessidade de políticas específicas

O debate sobre o Auxílio-Nutrição também acompanha uma transformação demográfica vivida pelo Brasil. Dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, mostram que a população com 60 anos ou mais passou de 6,1% dos brasileiros em 1980 para 15,8% em 2022. Em relação ao Censo de 2010, o crescimento desse grupo etário foi de 46,6%.

Esse cenário amplia a necessidade de políticas públicas voltadas ao envelhecimento com qualidade de vida. O próprio Estatuto da Pessoa Idosa estabelece, em seu artigo 3º, que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, direitos fundamentais como saúde, alimentação, dignidade e bem-estar.

Alimentação saudável pesa cada vez mais no orçamento

O avanço da inflação e o aumento do custo dos alimentos também reforçam a importância da proposta.

Os levantamentos históricos do DIEESE demonstram uma forte elevação no custo da cesta básica ao longo das últimas décadas.

Em julho de 1994, logo após o Plano Real, a cesta básica em São Paulo custava cerca de R$ 106,40. Em junho de 2026, o mesmo conjunto de alimentos essenciais atingiu R$ 965,47 na capital paulista, o maior valor registrado entre as capitais pesquisadas.

Esse aumento compromete diretamente o orçamento dos aposentados, que, além das despesas básicas de alimentação, precisam arcar com custos crescentes relacionados ao envelhecimento.

Investimento em saúde e dignidade

As entidades sindicais defendem que o Auxílio-Nutrição possui caráter social e preventivo. Uma alimentação adequada contribui para reduzir casos de desnutrição e outras doenças crônicas que afetam a população idosa, favorecendo mais autonomia, qualidade de vida e redução de gastos futuros com tratamentos médicos de alta complexidade.

Mais do que um benefício financeiro, a proposta busca assegurar segurança alimentar e respeito à dignidade das pessoas aposentadas, reconhecendo a contribuição prestada ao serviço público durante toda a vida funcional.

Mobilização do dia 13 reforça todas as pautas da categoria

Embora o eixo central da mobilização nacional de 13 de agosto seja a defesa da reestruturação das carreiras do PJU e a derrubada dos vetos que atingem os servidores, o calendário de lutas também contempla outras reivindicações consideradas estratégicas para a categoria, entre elas a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas.

A participação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas será fundamental para fortalecer essa pauta junto ao Judiciário e Congresso Nacional. A defesa do Auxílio-Nutrição representa o reconhecimento de que a aposentadoria não encerra as necessidades do trabalhador, mas exige políticas que garantam qualidade de vida.

Foto licenciável: Thamyres Ferreira