O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2441/2022, que reajusta, de forma escalonada, o subsídio dos servidores do Judiciário Federal. O texto será enviado ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), os reajustes são de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O texto original do PL 2441/22, enviado ao Congresso pelo STF, indicava reajuste de 18% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, pagas em dois anos, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

A Deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o percentual apresentado no parecer é menor que a inflação do período, e está defasado. Ela também apresentou apoio durante a sessão para garantir as emendas apresentadas ao Projeto, mas sem sucesso. 

Por rejeição do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, as emendas contra a absorção dos quintos e a retirada de VPNI não foram votadas e ficarão para o próximo ano, com a possibilidade de inclusão de um projeto do Judiciário que já tramita na Câmara.

O Partido Novo foi o único a apresentar requerimento para retirada da matéria de pauta, porém, o requerimento foi rejeitado pelo Plenário.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputado