A ação que visa a correção monetária e juros a partir de 1994 nas contas individuais do Programa PIS/PASEP já foi concluída para julgamento e aguarda sentença de mérito do Juiz.

Acompanhe as principais movimentações da ação com número 1008500-12.2020.4.01.3900:

  • Ação foi ajuizada em março/2020.
  • A União apresentou contestação em junho/2020.
  • O juiz determinou a intimação das partes para especificações de provas em agosto/2020, bem como que o Sindicato apresentasse manifestação sobre a defesa da União.
  • Em setembro/2020 o sindicato apresentou sua réplica.
  • Em outubro/2020 os autos foram conclusos para julgamento, pelo que aguardamos a sentença de mérito do juízo da 5° Vara Federal de Belém/PA