Reunião avaliou atividades da semana de mobilização em Brasília e discutiu pautas da categoria
A Federação se reuniu na última semana com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Na pauta, os dirigentes trataram de vários temas de interesse da categoria como Residência jurídica, Auxílio – Saúde, Incorporação da GAJ e Indenização de Transportes dos Oficias de Justiça.
O coordenador jurídico da Fenajufe, Thiago Duarte, articulou o encontro que teve a participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Paula Meniconi, Márcia Pissurno e do coordenador Paulo José Silva.
A reunião ocorreu após a semana de mobilização em Brasília e foi acompanhada por representantes dos sindicatos de base Sisejufe/RJ, Sindjufe/MT, Sintrajufe/RS, Sinjuspar/PR, Sindiquinze/SP, e Sitraemg/MG, em atividades na Capital federal no período. Os temas abordados têm causado grande preocupação na categoria do PJU e MPU.
Residência Jurídica:A Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, que já está sendo cumprida por alguns tribunais, oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do “estagiário de luxo”. Um documento será elaborado com base na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15ª) que rejeitou o programa de residência jurídica naquele órgão. O documento será usado para atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Auxílio – Saúde: Outro ponto de pauta discutido foi o auxílio-saúde. Em junho deste ano, em atendimento à solicitação da Federação, o Conselho de Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução n° 313/2022 que aumentou o valor do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A normativa é um grande avanço, no entanto, não é suficiente, uma vez que não atende os demais ramos da justiça.
Nesse sentido, a Fenajufe defende a unificação dos valores do auxílio-saúde, considerando principalmente a conjuntura de carestia por qual passa toda a classe trabalhadora. Neste tema, a AJN auxiliará com a elaboração de critérios para estudo da situação nos Estados a ser realizado pela Federação.
Indenização de Transportes : A AJN realizou pedido de ingresso como Amicus Curiae no PP Nº 0000486-69.2019.4.90.8000, que se encontra concluso. Este processo decidirá sobre o reajuste da IT no CJF.
A IT está sem reajuste há mais de dez anos. Despesas como manutenção veicular, mecânica, seguro, IPVA, gasolina, entre outras, são custeadas pelo próprio servidor, o que é uma injustiça para quem trabalha para o Estado.
Após a Fenajufe, associações e demais entidades representativas do segmento dos oficiais de justiça realizarem ato em frente ao Conselho de Justiça Federal, no dia 30 de maio, os presidentes das cinco regiões de Tribunais Regionais Federais encaminharam ofício conjunto ao presidente do Conselho, ministro Humberto Martins, solicitando inclusão do processo em pauta o mais breve possível. A expectativa é que seja incluído na pauta do mês de agosto.
No CSJT, a Fenajufe está acompanhando de perto o processo que reajusta a IT, inclusive despachando com Conselheiros a respeito do assunto.
Incorporação da GAJ no salário – Foi tratado o tema sendo analisado o histórico de MG como positivo por já ter tido pagamento. A própria AJN tem decisão favorável sobre o tema em nome da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal(Assejus). Encaminhou-se convocar uma reunião da comissão jurídica para pensar uma estratégia nacional sobre o assunto.
Em vídeo, o coordenador Thiago registra a importância dos temas tratados na reunião, no qual o advogado Cézar Britto reforça o “papel articulador da Fenajufe na defesa das pautas da categoria”.
A Federação tem luta histórica contra a retirada de direitos de servidoras e servidores e pela valorização do funcionalismo público e classe trabalhadora como um todo.
Nova reunião da comissão jurídica ficou agendada para o mês de agosto.
*Foto/Arte/Crédito: TRT12
Fonte: Joana Darc Melo, da Fenajufe
