sexta-feira, 19 abril, 2024
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AUDIÊNCIA COM CONSELHEIRO DO CNJ TRATA SOBRE PLEITOS DOS AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade, os diretores jurídicos Antonio Walker e Darney Bessa, e os coordenadores do Sindjus/DF Costa Neto e Anderson Ferreira se reuniram virtualmente, na quarta-feira (19), com o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
 
A audiência foi agendada para solicitar o apoio do conselheiro aos pleitos da Polícia Judicial a serem debatidos na comissão de carreira da Fenajufe, coordenada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
 
Na ocasião a AGEPOLJUS manifestou a preocupação em se promoverem alterações legislativas na Lei nº 11.416/2006 que delimitassem a atuação da Polícia Judicial, preocupação demonstrada pelo conselheiro por ocasião da aprovação da Resolução nº 344/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
 
O conselheiro acolheu a ideia da Associação de que tais alterações poderiam ser inseridas na lei própria da carreira dos servidores do PJU, e que para isso seria necessário o apoio do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho ao anteprojeto de lei produzido pela AGEPOLJUS, após ampla discussão no segmento dos Agentes e Inspetores de Polícia Judicial.
 
Ao final, o conselheiro solicitou a AGEPOLJUS o encaminhamento da minuta do anteprojeto de lei, que será avaliado e posteriormente encaminhado ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, bem como foi sugerida audiência com o mesmo para tratar do tema, o que foi prontamente solicitado pela entidade.
 
Fonte: Assessoria de imprensa da, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica da Agepoljus

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