No próximo dia 7 de dezembro, a Câmara dos Deputados sediará uma importante audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 220/2016. Essa proposta visa modificar o parágrafo 37 da Constituição Federal, estabelecendo a reposição inflacionária na revisão geral anual dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

A audiência, intitulada “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”, ocorrerá às 14h no Plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados. O responsável pelo texto é o deputado Domingos Sávio (PSDB) de Minas Gerais, atendendo a uma solicitação do Sindicato representante dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, Sitraemg. Vale destacar que a relatoria da Proposta está a cargo da deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

A proposta ganha relevância ao considerarmos o cenário em que os servidores públicos vêm perdendo poder aquisitivo devido às perdas inflacionárias. Diante dessa realidade, a PEC 220/2016 busca estabelecer a garantia da reposição inflacionária na revisão geral, visando promover uma política salarial que valorize os trabalhadores do setor público.