O material traz ações realizadas em 2020 pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais relacionadas às determinações do Programa de Acessibilidade para a inclusão do eleitorado com deficiência.

Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida é um dos compromissos da Justiça Eleitoral, atendendo ao artigo 11 da Resolução-TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. Por essa razão, ao longo dos anos diversas ações vem sendo desenvolvidas nesse sentido, uma delas foi a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Superior Eleitoral (CPAI/TSE). E é justamente para dar maior transparência e visibilidade a essas ações que anualmente é editada uma publicação sobre o tema. No final do ano passado, foi lançado o boletim Acessibilidade na Justiça Eleitoral Ano-Base 2020.

O material está disponível no Catálogo de Publicações do TSE, na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE) e na página de Gestão da Acessibilidade e Inclusão no portal do TSE na internet. Nele, constam ações realizadas em 2020 pelo Tribunal e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que se destinam a seguir as determinações do Programa de Acessibilidade para a inclusão do eleitorado com deficiência. 

A publicação traz ainda ações para conferir acessibilidade e inclusão ao corpo funcional e à força de trabalho auxiliar com deficiência e/ou mobilidade reduzida que atuam em seus tribunais. 

Uma das ações em destaque no material foi o uso da narração do nome do candidato mediante o recurso de sintetização de voz embarcado nas urnas eletrônicas, usadas nas últimas eleições. Com esse recurso, o eleitor com deficiência pôde não apenas ouvir o número nas urnas, mas também o nome do candidato durante a votação.

Outra iniciativa apontada no boletim foi a contratação, por parte do TSE, de profissionais para garantir o uso de legendas em reuniões do Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE). A contratação abrangeu diversas atividades da Corte, como por exemplo, as sessões de julgamento, que, devido à pandemia, foram realizadas de forma remota, com veiculação no YouTube e na TV Justiça.

Essa edição mais recente do boletim contou com a orientação de dois servidores com deficiência visual dos Regionais de Tocantins e do Rio Grande do Norte. Eles foram os responsáveis por avaliar a acessibilidade do documento para leitores de tela. Um dos recursos de acessibilidade no material é uma descrição de cada imagem, recurso esse também usado nas publicações das redes sociais do TRE do Pará. 

O boletim foi produzido pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG), por meio da Seção de Gestão Socioambiental (Segesa/Cogeso/SMG).

Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.