domingo, 7 agosto, 2022
spot_img

Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência ao PL 3662/2021 do TJDFT

Proposta visa transformar 4 cargos vagos de auxiliar e 192 de técnico em 118 cargos vagos de analista judiciário – precedente grave que pode alcançar os demais Tribunais pelo País

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16), por 322 a 95, o requerimento 2784/2021, da deputada Celina Leão (PP-DF), que pede regime de urgência ao Projeto de Lei (PL) 3662/2021. O PL transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário e foi apresentado em outubro pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A Fenajufe acompanha com atenção e já atua contra o PL 3662/21. Em dezembro do ano passado, Federação e Sindicatos de base se reuniram com o relator, deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), conhecido como Paulinho da Força, e pediram apoio do parlamentar contra projeto do TJDFT. O objetivo da proposta é transformar 4 cargos vagos de auxiliar e 192 de técnico em 118 cargos vagos de analista judiciário no Tribunal — precedente grave que pode alcançar os demais Tribunais pelo País.

De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, até o momento não há previsão para apreciação do projeto de lei, que ainda aguarda apresentação de parecer. A expectativa é que a deputada Celina Leão atue de maneira semelhante a que atuou no PL 813/2021, que também tratava da transformação de cargos, mas relativa aos servidores do MPDFT. Na ocasião, a deputada foi a relatora do projeto mencionado e viabilizou a deliberação, tanto do requerimento de urgência, quanto da própria matéria no mérito.

A matéria tramita em caráter conclusivo e aguarda apreciação na CTASP. Após deliberação da CTASP, será encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise financeira ou orçamentária e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de constitucionalidade.

A tramitação ocorrerá de forma concomitante podendo ser apreciada tanto pelas comissões quanto pelo plenário.

Raphael de Araújo

Foto/Crédito: Josué Marinho, CC BY 3.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/3.0>, via Wikimedia Commons – (imagem licenciável)

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8678-camara-dos-deputados-aprova-requerimento-de-urgencia-ao-pl-3662-2021-do-tjdft

Latest Posts

spot_imgspot_img

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CADASTRE SEU EMAIL

PARA RECEBER NOSSAS NOTÍCIAS DIARIAMENTE.