A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta quinta-feira (13) para o debate da reforma administrativa (PEC 32/20). A comissão volta a se reunir na segunda-feira (17), às 9 horas, no plenário 1, para analisar o parecer do deputado Darci de Matos.

O parlamentar chegou a confirmar, ontem, que era dada como certa a leitura do seu relatório, que acabou sendo adiada na manhã de hoje. Assim, na próxima semana, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), deputado Darci de Matos (PSD-SC), deverá, se não houve nova postergação, apresentar seu parecer pela admissibilidade do texto de autoria do governo federal, com emendas supressivas, e dar início à fase de discussão.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso e altera regras no serviço público federal. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias