Para encerrar o debate sobre carreira, o Sindjuf-PA/AP recebeu na noite dessa terça-feira, 3, o coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, que explicou como está funcionando o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, coordenado pela Fenajufe e instalada no CNJ.

Policarpo explicou que a Comissão foi instalada no Conselho em maio deste ano. Segundo ele, a comissão não tem um tempo determinado, é um Fórum, um espaço para negociação. Neste Fórum, além da representação da categoria há também a representação de todos os tribunais, com o objetivo de estabelecer um diálogo para a pauta que é extensa.

O coordenador explicou que a Federação estabeleceu prioridades, pois ainda não é possível aprofundar as questões, mas de alguma maneira a Federação reativa demandas que estavam reprimidas.  

“Nós acertamos na comissão trabalhar 3 grupos: o primeiro grupo trabalha desenvolvimento da carreira, dentro deste há os subgrupos que debatem sobre a questão do NS e polícia judicial. O segundo grupo trata da recomposição salarial, em caráter emergencial e o terceiro grupo trata dos auxiliares. ”

Reajuste

Policarpo informou que a Federação realizou nessa terça-feira, 3, uma reunião com o diretor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Johaness Eck, para tratar sobre a recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. Segundo ele, essa reunião foi muito importante, já que solicitou a intervenção junto ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para que ele encaminhe aos demais Tribunais e Conselhos, orientação de elaboração de orçamentos com uma proposta de reajuste a ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje, 4, a Fenajufe enviará um ofício ao Ministro Fux solicitando a intervenção.

“Sendo bem sincero com vocês. Está garantindo que na proposta orçamentária ainda tem inclusão? Não. Até porque alguns tribunais já aprovaram essa proposta do orçamento, mas nada que não possa mudar com a intervenção do Ministro Fux, mas temos que aguardar até o dia 13 para saber se essa proposta entra”, explicou o coordenador.

Policarpo também informou que entre os tribunais a questão encontrou resistência, mas a Federação mostrou que não havia impedimento para inclusão na LDO, observando a legislação vigente e principalmente as limitações decorrentes da EC 95.

“Os tribunais têm até o dia 13 de agosto para enviar a proposta orçamentária para o executivo e faltava por parte dos tribunais uma decisão política, incluir ou não. Os setores técnicos não têm autonomia para decidir isso, a não ser que presidência do Tribunal determine fazer daquela forma. ”, explicou.

Reforma administrativa

Policarpo lembrou o objetivo da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, precarizar, terceirizar, apadrinhar e trazer lucro para o setor empresarial.

Ele analisou o cenário atual e disse que se fosse hoje, a tendência seria pela aprovação da Reforma, mas com possíveis mudanças. Ainda assim, ele frisou ser possível derrotar a proposta com as mobilizações.

NS

Policarpo também fez um levantamento das discussões em torno da mudança de escolaridade para técnicos. Ele lembrou que a comissão instalada pela Fenajufe irá, mais uma vez, tratar sobre o tema em reunião no dia 12 de agosto.

Durante o debate, os servidores decidiram apresentar durante o Encontro de carreira da Fenajufe que ocorre no dia 7 de agosto a defesa do NS de modo a melhorar o debate da carreira, sobreposição da tabela com NS aprovado, adicional de qualificação permanente e acumulação dos percentuais de AQ.