No segundo painel do ciclo de debates do Sindjuf-PA/AP ocorrido nessa terça-feira, 27, o Diretor-Presidente da Funpresp-JUD, Amarildo Oliveira, facilitador do evento, analisou que a Emenda Constitucional 95 que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos é um obstáculo para a construção de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS).
Entretanto, as limitações absurdas da EC 95 não significam vedação absoluta aos reajustes salariais, mas que a tabela deve ser construída baseada em outra perspectiva, diferente da que os servidores estavam acostumados a lidar.
Com a EC 95 há grandes limitações orçamentárias e a Lei estabelece um limite de gastos que deve ser cumprido, por isso, a categoria não poderá mais trabalhar com os percentuais dos anos anteriores que chegavam a 20%. Amarildo fala em um percentual bem abaixo disso, 5%.
O facilitador lembrou que o Governo vem acenando com proposta de reajuste, principalmente porque está perdendo popularidade e intenção de votos. Ele alertou ainda que com base nesse novo cenário, de limitações orçamentária e crise econômica, a saída para a categoria é aceitar o que o Governo oferecer. Segundo ele, será um “agradinho”.
Amarildo pediu que a categoria abandone ilusões, pois a regra do teto de gastos põe entrave para o conjunto de política de investimentos públicos. Segundo ele o cenário é desafiador e preocupante, mas para se alcançar uma verdadeira recomposição das perdas salariais só derrubando a EC.
Durante sua fala, Amarildo foi questionado sobre a possibilidade de reajuste com percentual de 14%, segundo ele, isso não será possível, mesmo que se dê de forma parcelada, principalmente devido à inflação. Ele também lembrou de outros impeditivos, como o prazo para encaminhamento da proposta.
Amarildo disse que a expectativa é que o reajuste seja para o próximo ano e que se for aprovado ainda neste exercício, não encontrará dificuldades para ser executado na próxima gestão, já que há no STF jurisprudência favorável ao escalonamento de reajuste de outras categorias que acabaram adentrando em outro exercício.
Aposentadoria Complementar
Amarildo também tirou algumas dúvidas sobre uma possível reabertura para migração do regime previdenciário. Segundo ele, há rumores de uma nova reabertura, mas inevitavelmente gerará algumas perdas.
Amarildo destacou também que a migração é uma decisão individual, e cada caso deve ser analisado separadamente. Ele também alertou que não vale a pena aderir à previdência complementar para quem está muito próximo de aposentar.
Servidores escolhem representantes para o Encontro Nacional de Carreira Fenajufe
Ao final do Painel os servidores elegeram os delegados e observadores para o Encontro Nacional de Carreira, convocado pela Fenajufe.
Os participantes serão: Ribamar França (Delegado), Marco Antônio Cardoso (Delegado); Givanildo Quaresma (Delegado); Daise dos Santos (Delegada) e Raimundo Tadeu (Observador).
O Encontro Nacional de Carreira acontece por videoconferência no sábado, 7 de agosto, a partir das 9 horas.
