Na noite dessa terça-feira (20), Servidores do Judiciário Federal do Pará e Amapá participaram do Primeiro Painel do Ciclo de Debates da Entidade, edição 2021, que contou com a palestra da assessora sindical e especialista em carreira pública Vera Miranda. O encontro ocorreu em ambiente virtual. 

O debate girou em torno da atualização da carreira dos Servidores do judiciário, sobretudo a valorização dos técnicos judiciários, que conforme informação apresentada pela palestrante, compõem cerca de 70% do quadro funcional na área judiciária. Um dos grandes questionamentos, é o fosso salarial existentes entre as carreiras de técnicos e analistas, ainda que na atualidade, trabalhos semelhantes sejam desenvolvidos por ambos. A questão do nível superior para técnicos, também é defendida pela categoria que reforça a importância e a necessidade de atualização.

Fórum Permanente de Carreira

Vera explicou que a Federação, após anos de luta, conseguiu a instalação do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Fórum é composto por representantes, titulares e suplentes do STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT (um representante de cada órgão) e seis representantes da Fenajufe.

O Fórum é dividido em grupos que estudam e debatem estratégias para demandas específicas da categoria. Vera é uma das integrantes do Grupo 1 que estuda a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) e Polícia Judicial.

Alteração do nível de escolaridade

Vera explicou que o trabalho da Federação neste momento é de convencimento para que as discussões técnicas em torno da proposta de alteração do nível de escolaridade possam virar Projeto de Lei. Além da mudança de escolaridade a Federação busca a valorização da carreira através de uma política de capacitação e qualificação que traga novas possibilidades para os servidores.

A Federação propõe ainda que seja mantido os 5% de Adicional de Qualificação para os atuais servidores. Também é defendido que não haja alteração nas atribuições da função, o que poderia gerar um novo cargo, que não é a intensão.

“ Esse AQ é devido aos servidores de origem. O cargo mudou, os servidores acompanham a evolução do cargo, mas a origem deles sempre será a escolaridade de nível médio, então esses servidores fizeram jus a esse AQ, portanto retirar deles esse direito geraria uma perda salarial frente aos outros, sendo que os novos, como eles já entram com a exigência do NS e também possui pela lei o direito de apresentar qualificação não haverá prejuízo.”

Vera lembrou que as alterações feitas ao longo dos anos em relação ao cargo foram registradas em Portarias, fazendo com que a administração se omita da regulamentação. Por isso a necessidade de reorganizar as mudanças, alguns pontos estarão contidos no PL e outros em Portarias caso necessário.

O Fórum trabalha com prazo até setembro deste ano para encerrar as discussões e dar andamento nas providências com foco na estrutura salarial e recuperação salarial do cargo.