segunda-feira, 6 dezembro, 2021
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CNJ aprova ato normativo para aprimoramento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou na sessão de 31 de agosto o Ato Normativo n. 0006423-68.2021, para aprimoramento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A proposta, foi relatada pela conselheira Ivana Farina, incentiva a criação de um repositório on-line para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito a fim de que, sempre que for possível, tais profissionais participem de eventos e ações institucionais.

A sugestão, apresentada pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, foi levada ao grupo de trabalho formado no CNJ para promover o diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da política de incentivo a participação feminina na Justiça. Ivana Farina cita em seu voto dados relativos à desproporção encontrada em vários níveis, entre homens e mulheres, no Poder Judiciário. Segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) relativos às referências bibliográficas, não há nenhuma mulher entre os 15 autores mais citados em textos de juízes e juízas.

Proclamação do resultado: O Conselho, por maioria, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Mário Guerreiro, que não aprovava o ato normativo.

*Imagem Licenciável: Direitos autorais: pixel2013

Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

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