No centro dos debates, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e as Políticas de Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação de Gênero instituídas pelo Poder Judiciário.
Assédio, questões de gênero e atos discriminatórios no Judiciário foram os temas debatidos durante a manhã da última sexta-feira, dia 13, no evento promovido pelo TRE do Pará, por meio das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Incentivo à Participação Feminina.
Realizado de maneira híbrida, o evento teve como palestrantes a procuradora de Justiça do estado de Goiás, Ivana Farina, e a pedagoga, analista judiciária e membra da Comissão da Participação Feminina do Tribunal de Justiça do Pará, Riane Freitas.
No centro dos debates, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2021 e os impactos da violência no ambiente de trabalho, respectivamente.
A mediação do evento foi feita pela juíza da Corte Eleitoral e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e supervisora dos trabalhos da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no TRE do Pará, Rosa Navegantes de Oliveira.
Também participaram da mesa oficial da cerimônia, a presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, César Mattar Júnior, a subprocuradora e presidente da Comissão de Acessibilidade do MPPA, Ubiragilda Pimentel, e a juíza titular da 1ª Vara Criminal e coordenadora estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica, Reijane Oliveira.
Na fala de abertura, a juíza Rosa Navegantes destacou a relevância dos temas propostos para o evento. “O TRE já tinha incluído este evento no seu plano de ação e o Protocolo é de absoluta necessidade para que todas as pessoas ligadas ao Judiciário conheçam esse guia sobre a perspectiva de gênero, o que deve ser um incentivo à participação feminina no Poder Judiciário e contribui para a igualdade dos gêneros, diminuindo o preconceito”, disse.
Para a presidente do TRE do Pará, “os espaços precisam ser construídos para que hajam determinados debates na busca por uma sociedade mais igualitária. Os jovens, que aqui estão, precisam conscientizar-se e assumir o papel do processo político que nos trará políticas públicas efetivas e que confiram à sociedade as suas necessidades”, incentivou.
O procurador de Justiça do MPPA reforçou que a equidade entre os gêneros vai além do que se costuma pensar. “A audiência aqui é maciçamente feminina e o fato de ser o único homem nesta mesa me faz sentir incluído neste processo. Quando se fala em igualdade dos gêneros, não se trata apenas de oportunidades iguais para homens e mulheres, mas que, dentro de um mesmo ambiente, sejam reconhecidos os mesmos tratamentos para quem tem qualificação e competência para ocupar cargos na iniciativa pública ou privada”, pontuou.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Lançado pelo CNJ no ano de 2021, diante do aumento das ocorrências da violência de gênero no Brasil, o objetivo do Protocolo é de capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça, com maior equidade entre homens e mulheres.
.: Confira aqui sobre o lançamento do Portocolo.
Confira o texto oficial neste link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4377
Ivana Farina iniciou o primeiro painel contextualizando as chamadas políticas judiciárias que devem conduzir às ações e não podem ficar apenas limitadas ao discurso. “Duas importantes políticas foram criadas para o Poder Judiciário no ano de 2018: a Resolução 254 que, entre outras coisas, estabeleceu semanas de julgamento relacionados à Lei Maria da Penha e a Resolução 255 que fortalece a participação feminina”, explicou.
“O Protocolo, assim como lentes, traz uma visão mais clara e atenta sobre as questões de gênero à magistrada e ao magistrado nos julgamentos e ajuda a romper os estereótipos”, explicou a palestrante.
Traçando um entendimento sobre a diferença de equidade de gêneros e a igualdade de oportunidades, a palestrante declarou que a igualdade é quando todas e todos têm acesso e podem participar, com igualdade de oportunidades. Já a equidade acontece quando mudamos as oportunidades e garantimos que, além de estar ali, se possa participar sem divisões e/ou dificuldades. “Essa ação é uma das quais o Estado brasileiro se obrigou a partir da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU) e das Resoluções do CNJ, visto que a dignidade da pessoa humana é o fundamento da democracia”, esclareceu.
E concluiu afirmando que “o Protocolo tem a função de transformar, pela Justiça, uma sociedade tão desigual para dias de pacificação social”.
A pedagoga, analista judiciária e membra da Comissão da Participação Feminina do Tribunal de Justiça do Pará, Riane Freitas, falou sobre os tipos de assédio, a discriminação de gênero e destacou pontos a refletir sobre os termos diferença de gênero e igualdade de gênero. “Historicamente, o sexo biológico sempre foi capaz de selar a sorte e o destino laboral de uma pessoa por toda a sua existência. Ao homem o espaço público, à mulher, no recinto privado, os afazeres domésticos e a procriação”, relembrou.
A palestrante também esclareceu sobre o chamado “teto de vidro”, uma barreira sutil e transparente, mas tão forte que evita que as mulheres avancem na hierarquia corporativa. Segundo a pedagoga, o termo aplica-se coletivamente às mulheres, que são impedidas de avançar na hierarquia corporativa justamente porque são mulheres.
E destacou o fato de que, atualmente, os cinco tribunais paraenses (Tribunal Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunais de Contas estadual e do município e Tribunal Regional do Trabalho) são comandados por mulheres. “Ressalto que, hoje, o Pará vive um momento histórico, pois temos cinco mulheres que presidem os nossos tribunais além das 17 mulheres desembargadoras, enquanto outros estados têm apenas uma. Por isso, é muito importante falarmos de participação feminina na Política”, ressaltou.
A palestrante também trouxe para a sua exposição as Políticas de Enfrentamento à Violência, Discriminação e Assédio, a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ 255/2018), os Normativos para o Enfrentamento à Violência e Discriminação de Gênero (Resolução 376/2021), a Política de Prevenção e o Enfrentamento aos Tipos de Assédio e de todas as Formas de Discriminação (Resolução CNJ 351/2020) e a Agenda 2030, da ONU.
“Nosso país está evoluindo no enfrentamento à discriminação e à violência contra a mulher, mas apesar das mulheres desfrutarem de maior proteção legal e ter conquistado maior autonomia, ainda persistem as desigualdades de gênero no âmbito profissional”, concluiu.
Ao final, foram direcionadas perguntas das pessoas que estavam presencialmente no plenário do Tribunal e os comentários do bate-papo da transmissão do YouTube.
Todas as pessoas que participaram de maneira presencial, incluindo as alunas e os alunos do curso de Pedagogia da Universidade do Estado do Pará (Uepa), receberam o informativo lançado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no TRE do Pará.
.: Leia mais neste link .
.: Clique aqui para acessar o informativo online ou fazer download do arquivo no formato PDF .
No ano passado, as comissões também lançaram uma cartilha que traz as principais definições dos tipos de assédio e as maneiras para combatê-los no ambiente de trabalho.
.: Acesse aqui a cartilha e faça o download do arquivo no formato PDF
.: Reveja a transmissão do evento disponível no canal do YouTube do TRE do Pará, clicando aqui.
Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.
Foto/Crédito: Nassif Jordy / Ascom TRE do Pará.
