A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma nova versão do PL 13/2024, que destina 20% dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás às áreas diretamente afetadas na Região Norte.

Os recursos deverão financiar ações de preservação da Amazônia, integração logística, uso sustentável dos recursos naturais e justiça social. Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, haverá prioridade para investimentos em saúde e educação.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto foi relatado por Beto Faro (PT-PA) e segue agora para a Comissão de Infraestrutura.

O texto também amplia a transparência sobre a aplicação desses recursos, que deverão ser detalhados no Orçamento Geral da União e nos portais de transparência de estados e municípios.

Fonte: Agência Senado

Foto: Carolina Curi/Agência Senado