O Consultor Legislativo Carlos Alberto dos Santos promoveu um estudo técnico sobre a migração dos servidores públicos federais ao regime de previdência complementar.

A análise traz informações sobre as vantagens, desvantagens e os riscos referentes a cada situação do servidor, para a melhor alternativa de migração ou não trazida pelo PLV 24 (antiga MP 1119).

Santos avalia o regime próprio e o regime de previdência complementar mediante os direitos assegurados e o tratamento contributivo da categoria.

De acordo com o PLV, os servidores e servidoras que ingressaram no serviço público até 2013 poderão migrar para aplicação do teto do INSS e aderir ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição efetuada pela União (Funpresp).

O projeto também traz a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada.

Leia AQUI o estudo técnico apresentado pelo consultor legislativo

Fonte: Fenassojaf