O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao recebimento das diferenças remuneratórias decorrentes do exercício de atribuições incompatíveis com o cargo para o qual foi originalmente investido.
A ação foi proposta por meio da assessoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE) e contou com a assessoria jurídica dos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia.
O caso analisou a situação de um servidor que, embora ocupasse o cargo de armazenista, desempenhou por vários anos atividades próprias do cargo de assistente em administração junto ao Hospital das Clínicas da UFPE.
Inicialmente, o pedido havia sido julgado improcedente em segunda instância. No entanto, após a interposição de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo retornou ao TRF5 para nova análise.
Ao reexaminar o caso, a Segunda Turma do tribunal levou em consideração a prova pericial produzida no processo, que constatou o desvio de função, e aplicou o entendimento consolidado pelo STJ no Tema 14 dos recursos repetitivos.
Segundo essa orientação, embora o servidor não tenha direito ao reenquadramento em outro cargo, é assegurado o pagamento das diferenças remuneratórias correspondentes ao período em que exerceu atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo de origem, evitando o enriquecimento indevido da Administração Pública.
Com a nova decisão, o TRF5 restabeleceu a sentença favorável ao servidor, reconhecendo o direito ao recebimento das diferenças salariais, observada a prescrição quinquenal, além dos reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações, adicionais e demais verbas relacionadas ao período reconhecido judicialmente.
Foto/crédito: Wagner Advogados Associados (reprodução)
Fonte: https://wagner.adv.br/decisao-reconhece-direito-a-diferencas-remuneratorias-por-desvio-de-funcao/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGn23BOQp7T7d7WQ27ZBNsOkVDYP0KevySdac_g5_K3I_IsVyV5dNw0bCSEODI_aem_6rtC6-QJofOvx9_XtKCsPQ
