segunda-feira, 6 dezembro, 2021
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Deputado governista é nomeado relator da Reforma Administrativa na CCJ

Darci de Matos (PSD-SC) votou com o governo em 95% das vezes desde o início da gestão Bolsonaro; relator prometeu celeridade

Depois de atropelar o rito de tramitação para aprovar a PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segue disposto a acelerar, também, a Reforma Administrativa (PEC 32/20). Lira conversou, nessa segunda-feira (15), com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), e pediu celeridade no andamento da proposta. E o pedido foi acatado: aliado do governo, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi nomeado relator.

Matos, em entrevista, afirmou que se reunirá com Kicis, nesta terça-feira (16), para definir o calendário. O deputado prometeu que fará o relatório “o mais rápido possível”. Nesta fase serão analisados apenas os aspectos constitucionais da matéria.

De acordo levantamento do site Congresso em Foco, Darci de Matos votou com o governo em 95% das vezes desde o início da gestão Bolsonaro. Matos é professor, técnico agrícola e economista. Já ocupou os cargos de vereador e de deputado estadual por Joinville.

A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Emenda Constitucional 109

E ontem, em sessão solene remota do Congresso Nacional, deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021, que tramitou como PEC Emergencial (186/19). A medida vai viabilizar nova rodada do auxílio emergencial com teto de gastos estabelecido em R$ 44 bilhões, cifra que pagará valor ínfimo à população por poucos meses.

O texto prevê o congelamento de salário dos servidores se no período de doze meses, a relação entre despesas e receitas correntes, superar 95%. E veda, ainda, a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório e realização de concursos.

Curso de Formação de Lideranças

Hoje, a partir das 18h, acontece a primeira aula do “Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública, Reforma Administrativa e os Impactos no Serviço Público”. O objetivo é capacitar dirigentes sindicais e servidores públicos para uma intervenção qualificada na luta contra a PEC 32/2020.

O tema da aula inaugural de hoje é “A Reforma Administrativa dentro da atual conjuntura brasileira” com o economista Plinio de Arruda Sampaio e o assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno.

O curso é iniciativa da Fenajufe em parceria com a Fenajud, Fenamp/Ansemp, Sindireceita, Andes, Fenasps e SindMPU.

Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Agência Câmara

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