Na última terça-feira (5/9), uma reunião convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) discutiu a estratégia do governo para endereçar a questão.
A titular da pasta que concentra as discussões, Esther Dweck, recebeu os ministros da área econômica, Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e apresentou diretrizes estudadas no âmbito da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado. Criada pelo atual governo, a secretaria tenta dar respostas a mudanças na estrutura do Estado brasileiro.
Em meio às pressões de autoridades, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo sinaliza que o grosso da sua proposta de reforma deverá ser apresentado apenas em 2024, para não prejudicar o ritmo das pautas que estão sendo tocadas no segundo semestre, como a própria reforma tributária.
Após o encontro, Haddad defendeu a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da chamada reforma do Estado: o que limita os supersalários de agentes públicos (PL 6726/2016) e o que altera as regras para realização de concursos públicos (PL 2258/2022). Segundo ele, esses projetos podem significar “um avanço importante”.
Sem aval do Congresso
Além do patrocínio a projetos de lei, o governo elabora medidas que não dependem do aval do Congresso.
A visão no governo é que a reforma já está sendo colocada em prática. “Toda a visão sistêmica da força de trabalho no setor público, da gestão de pessoas, ela já é parte dessa reforma administrativa que o governo Lula está fazendo”, disse o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Jr., em entrevista ao Metrópoles.
“Diferente da PEC 32, é uma reforma infraconstitucional, não precisa de PEC. São projetos de lei, são medidas internas de gestão”, explicou.
Fonte: Metrópoles
*imagem destaque disponível em: Flickr | Criador: Roque de Sá | Crédito: Roque de Sá/Agência Senado | Direitos autorais: Senado Federal do Brasil
Se considerarmos o tratamento dado no arcabouço fiscal em relação ao congelamento dos salários dos servidores públicos, vem coisa feia por aí. Me parece mais Q o governo atual só quer tirar o nome e a marca do governo anterior da pec32 mas a matéria dos projetos infraconstitucionais, serão as mesmas um pouco mais pioradas. Me parece que ele quer ganhar o mérito, não diante dos servidores públicos a quem ele chama de burguês e desonestos, mas diante dos seus pares que também tem o mesmo pensamento. Vamos aguardar.