quinta-feira, 28 março, 2024
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DIA “D” da derrubada: Com expectativa de apreciação do veto 26, servidores se reúnem em ato público no TRE-PA

O SINDJUF-PA/AP reuniu, na manhã de hoje (21), os servidores da Justiça Eleitoral do Pará em um novo Ato Público com o objetivo de reforçar as estratégias de Caravana que irá Brasília para acompanhar a apreciação do veto 26, que deverá ocorrer amanhã (22) durante sessão conjunta do Congresso Nacional.

“Continuaremos fortes no nosso objetivo e amanhã estaremos todos juntos no dia D.”, enfatizou o servidor Claudio Silva, um dos participantes da caravana.

Durante a realização do Ato público, os servidores foram surpreendidos com a presença do Deputado Eder Mauro e aproveitaram para reforçar o pedido de apoio à derrubada do veto 26. Eder Mauro, mais uma vez, disse estar comprometido com a causa da categoria. A caravana do Pará que sairá hoje (21) rumo à capital federal, deverá se reunir amanhã (22) com o Deputado, a partir das 14h.

Decisão do CNJ – corte do ponto e suspensão do pagamento

Durante a manhã, os servidores destacaram também a decisão do CNJ que autorizou a suspensão do pagamento dos vencimentos dos servidores em greve. O coordenador do Sindicato, Ribamar França falou sobre o ponto dos servidores de Macapá que deliberaram pela manutenção da greve até a apreciação do veto 26. De acordo com o coordenador, no caso dos servidores do Amapá, o desconto em folha será referente a 30 dias. Segundo ele, caso o CNJ mantenha a decisão, o Sindjuf deve entrar imediatamente com uma ação judicial, a fim de resguardar os direitos dos servidores. Ainda de acordo com ele existe uma comissão jurídica nacional que estuda medidas contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

DG do TRE-PA faz esclarecimentos sobre o ponto dos servidores

Para fazer esclarecimentos sobre o ponto dos grevistas do TRE-PA, o Sindicato convidou o Diretor Geral, Valentim Maia, que explicou haver duas medidas iniciais a serem tomadas: 1) Formalizar os dias parados e 2) informar os nomes dos servidores que participaram do movimento. A partir dessas informações, a Direção pretende fazer um levantamento de horas excedentes dos servidores para realizar o confronto débito e crédito. Valentim lembrou ainda que “O banco de horas de cada servidor permanecerá, mas aquele “plus’ a mais que não foi contabilizado será utilizado”.

Fundo de Previdência Complementar (FUNPRESP)

O ato também contou com a presença do servidor Sandro Borges, Secretário de Gestão de Pessoas. O secretário foi convidado para esclarecer algumas dúvidas e esclarecer sobre o regime de previdência complementar dos servidores públicos (Funpresp). De acordo com ele o servidor que já contribui normalmente para o seu regime de previdência, se quiser, pode complementar a aposentadoria.

O SGP esclareceu também que para quem tem mais de 8 anos de serviço o Funpresp não é vantajoso. Já para aqueles que tem menos de 8 anos, pontualmente, pode ser mais vantajoso ou não. “Cada caso é um caso, por isso é recomendado que faça a simulação”. Porém, para os novos servidores, Sandro considera fazer a complementação da Aposentadoria.

Fonte: Imprensa Sindjuf-PA/AP

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